ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 02-9-2013.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 272/13 (Processo nº 2415/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao pastor Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, que discorreu sobre programas de assistência social a que tem acesso a população porto-alegrense e sobre a destinação de recursos públicos para entidades de cunho religioso. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia e Reginaldo Pujol. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Thiago, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear os bombeiros que atuaram no combate ao incêndio do Mercado Público de Porto Alegre ocorrido no dia seis de julho do corrente, nos termos do Requerimento nº 136/13 (Processo nº 2188/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke. Compuseram a MESA: os vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre; o senhor Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança; o coronel Fábio Duarte Fernandes, Comandante-Geral da Brigada Militar; o tenente-coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior, Chefe do Estado Maior do Comando do Corpo de Bombeiros; e o major Romeu Rodrigues das Cruz Neto, representando a Casa Militar. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Alberto Kopittke. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Mônica Leal e Engº Comassetto. A seguir, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Banda da Ajudância Geral da Brigada Militar, sob a regência do tenente Zonir Menezes. Em prosseguimento, foram entregues medalhas alusivas à presente solenidade aos bombeiros Romeu Rodrigues da Cruz Neto, Isandre Antunes de Souza, Paulo Henrique Ruffoni Peixoto, João Batista Garcia Correa Júnior; Júlio Antonio Piva Raminelli, Mario Luiz Vilela, Rodrigo da Silva Dutra, Paulo Henrique Monteiro de Oliveira, Claudiomiro da Silva Soares, Carlos Vieira Dias, Thalin Rodrigues Correa, Evaldo Rodrigues de Oliveira Junior, Marco Aurélio Corrêa Ataide, Iremar Nogueira Charopem, Alessandro da Silveira, Douglas Teixeira Rolim, Jônatas Gabriel de Souza, Roberto Lima da Silva, José Alcides Machado, Jefferson Ferraz Ferreira, Luciano Rodrigues, Édio Luiz de Oliveira, Evandro Maurício Leal, João Enir Brandão Antunes, João Carlos Mendes de Arruda, Gilberto Alves da Silva Júnior, Paulo Hilário Morales, Marcos Vinícius Santos, Roger Luiz Koelzer, Carlos Natanael Flores, Felipe Rocha do Nascimento, Paulo Daniel Rogovichi Junior, José Antonio Martins e Sérgio Prado de Moraes. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Sebastião Melo e Airton Michels. Após, foi ouvido o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda da Ajudância Geral da Brigada Militar, sob a regência do tenente Zonir Menezes. Em prosseguimento, o vereador Clàudio Janta procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Pedido de Providências relativo à exploração de terreno público em torno das Ruas Augusto de Carvalho, Ibanor José Tartaritti e Otávio Francisco Caruso da Rocha e da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Luiza Neves. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 009/13 (Processo nº 0824/13), por treze votos SIM e oito votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto e João Carlos Nedel, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os veradores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Waldir Canal e Não os vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/13 (Processo nº 0840/13), por vinte e cinco votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Engº Comassetto, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Alceu Brasinha e Tarciso Flecha Negra, em votação nominal solicitada apelo vereador Dr. Thiago, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 159/13 (Processo nº 2516/13), após ser encaminhado à votação pela vereadora Mônica Leal. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 161/13 (Processo nº 2560/13), por vinte votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Clàudio Janta, Pedro Ruas, Mario Fraga e Jussara Cony, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado os vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e tendo apresentado Declaração de Voto o vereador Clàudio Janta e, conjuntamente, os vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro e a vereadora Sofia Cavedon. Às dezoito horas e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 029/13, discutido pelo vereador Márcio Bins Ely. Durante a Sessão, os vereadores Delegado Cleiton, Sofia Cavedon e Elizandro Sabino manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Pastor Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assuntos institucionais e relativos à assistência social.

O SR. SADY SEVERO MARTINS: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionários públicos, uma boa-tarde. Venho aqui mais uma vez para fazer uma denúncia e ao mesmo tempo pedir uma informação aos Parlamentares. Eu fui uma pessoa que articulei muito pela democracia na época das “Diretas Já”, fiz diversos abaixo-assinados, sofri bastante represália e hoje sou pastor evangélico, tenho uma igreja e tenho uma ONG, que trabalha, no Estado, com mais de 51 mil pessoas, inclusive 22 mil delas em Porto Alegre. A gente está trabalhando agora mesmo na Zona Norte, onde a gente tem a sede da ONG, com aquelas pessoas que sofreram com a cheia. Eu estou pensando e queria uma informação, pois essa é uma revolta que eu tenho: por que o dinheiro público não pode ser disponibilizado para entidades sem fins lucrativos, que é a autarquia de igreja, se os evangélicos votam, pagam impostos, e o art. 5º da Constituição fala que todos somos iguais perante a lei? Nós estamos sendo discriminados nessa circunstância. A gente queria saber por que o Governo... Nós cuidamos de tanta gente, trabalhamos nas favelas com articulação, com prevenção antidroga, com jovens; temos departamento de marketing, encaminhamos para emprego as pessoas, fazemos um serviço maravilhoso! E o que nós vemos em debate na televisão – não só de Parlamentar como de pessoas do Judiciário – é falar em criação de presídio. Nós temos o Presídio Central, que dá para todo o Estado e sobra, pois não é para ninguém andar cometendo crime. Mas, para isso, o Governo tem que investir na prevenção e ver qual é a instituição que está trabalhando nesse fim. Se somos religiosos e não podemos ter o direito de receber dinheiro público para nossas instituições sociais, também não temos necessidade de votar, não temos necessidade de pagar impostos, somos inúteis. É isso que a gente quer saber!

Agora, a legislação diz uma coisa, e nós estamos num estado de direito democrático, diferente dos países vizinhos, que é só estado democrático, não é estado de direito democrático; o direito, eles fazem uma lei para complementar. Nós estamos num estado de direito democrático e não temos o direito de receber o dinheiro público. Alguém se apropria indevidamente e dá para quem quer! Sindicato recebe dinheiro! A imprensa mesmo fala que ele vem aqui fazer pressão sobre os Parlamentares, pagando pessoa da rua com o meu dinheiro, com o dinheiro público! E por que não se investiga? Nós temos as Bancadas cheias de autoridade aqui; desloca de dois em dois e vai fiscalizar, ver se eu, o pastor Sady, estou roubando; vai lá ver se ele fez aquilo que ele pegou do dinheiro público, ou ele está trabalhando. Tem que fiscalizar e não impedir! Agora, eu não sei se tem uma lei paralela que fizeram com o sistema de Cuba, com o sistema da China, com o sistema da Coreia do Norte, é diferente. Não é a lei democrática de direito igual à nossa. Eu briguei tanto por essa Constituição e hoje estou sendo lesado por ela com a ditadura democrática. Eu estou trabalhando, eu trabalho com a parte social, e aqui a maioria, muitos Parlamentares sabem disso, sabem do meu trabalho. Nós não temos direito: tem igreja, não pode, é alérgico à igreja. Também que ser alérgico aos votos dos religiosos. Hoje, se os Parlamentares daqui não acessarem as suas Bancada em Brasília para mudar esse mau costume, eu vou acessar o site e convidar todos os religiosos para nós nos manifestarmos sobre isso. Se nós não temos o direito, também não temos obrigação nenhuma. Essa é uma revolta que eu tenho, eu estou revoltado com isso porque não sei se alguém é omisso ou não quer se manifestar. Eu não gosto de Cuba, tem que ter liberdade aqui, mas vou fazer o sistema de Cuba, vou implantar o sistema de Cuba, uma lei na qual igreja não pode ter direito. Mas para aí! Como é que é? É um estado de direito democrático ou é uma ditadura democrática? É isso que eu vim, Srs. Parlamentares, pedir.

Nós cuidamos de 51 mil pessoas no Estado, fazemos um trabalho que instituição nenhuma que ganha dinheiro do Governo nem no Estado, nem no Brasil faz! Eu conheço São Paulo, conheço o Rio, fui presidente de sindicato, fui autor do Sivam, na Amazônia, colhi mais de 180 mil assinaturas para o direito à liberdade da mulher e da religião aqui no Estado, na década de 1980, dei uma cópia para o Antônio Britto outra para o Olívio Dutra, e hoje estou sofrendo o que estou sofrendo. Só que, se a nossa Constituição é assim, ela é inepta, é digna de arquivo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero agradecer a presença, do Sr. Sady Severo Martins, da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, que falou sobre assistência social e assuntos institucionais.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste; hoje, para nós, aqui da Câmara Municipal de Porto Alegre, é motivo de orgulho. Estaremos comemorando os 50 anos da Universíade. A Universíade foi o maior evento que o Brasil já teve em matéria de desporto, só será suplantado pela Olimpíada. Muitos poderão dizer: “Mas teve a Copa do Mundo!” Não, a Copa do Mundo é um evento menor em termos de magnitude de participação de países e de representações num mesmo local.

Nós vamos fazer a fala aqui nesta Casa num primeiro momento; depois, junto ao Centro de Memória da Universidade do Rio Grande do Sul, coordenado pela Dra. Silvana; e mais, junto ao Memorial aqui da Casa, Presidente, coordenado pelo Jorginho, nós vamos fazer o lançamento dos painéis e gostaríamos de que o senhor fizesse essa abertura porque conta toda a história da Universíade. Após, vamos para o outro salão, onde será apresentado um vídeo de 1963, narrado por Cid Moreira, o filme da Universíade. E, depois, faremos uma homenagem aos ex-atletas, aos árbitros, uma homenagem, inclusive, da Confederação Brasileira de Desporto Universitário, uma homenagem da Federação Internacional de Esporte Universitário – Fisu. Queremos agradecer – depois nós vamos nominar – todas as pessoas que aqui estão hoje. Como aqui também é um ato político, quero dizer da alegria de termos a presença do Lawson, que foi campeão da Universíade e hoje é Vice-Prefeito de Rio Grande.

Eu quero, de forma rápida, Presidente, ler um artigo que saiu hoje: “A Universíade transformou a Capital dos gaúchos de 1963 tendo em vista que as provas aconteceram em diversos locais. A grandiosidade da maior competição esportiva realizada até hoje em Porto Alegre teve início já na sua abertura, quando um coral de seis mil vozes ecoou pelo Estádio Olímpico, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Apesar de a maioria não saber, o Ginásio da Universíade é hoje o Ginásio da Brigada Militar. Ele foi construído em tempo recorde de apenas 92 dias; isso mostra que, quando se quer e se tem vontade política, se consegue. Além da abertura, realizada no dia 30 de agosto, as competições de atletismo e o encerramento dos jogos, dia 8 de setembro, também ocorreram no Olímpico. Já as provas de basquetebol, esgrima, ginástica artística, natação, polo aquático, saltos ornamentais, tênis e voleibol, foram disputadas no ginásio Universíade, Brigada Militar, no Grêmio Náutico União, no Petrópole Tênis Clube, na Associação Leopoldina Juvenil, nos armazéns A e B do Cais do Porto. Também é importante: o conjunto residencial no bairro Intercap, naquela época, serviu de vila olímpica para abrigar a maioria dos atletas vindos. O esporte foi organizado pela Federação Internacional de Esporte universitário. Naquela ocasião, cada bloco residencial recebeu o nome de um continente, e, em cada um, ficavam os atletas daquele continente. A Universíade de 1963 gerou expectativa no mundo inteiro. O Brasil ficou em 8º lugar na U-63, obtendo 11 medalhas, sendo 9 de bronze e 2 de ouro. O nome, Universíade, vem da combinação das palavras olimpíada e universidade, e a edição de 1963 deixou como legado o despertar dos valores do esporte. Hoje, o que nós estamos fazendo aqui é comemorar. Quero dizer que, dos 29 atletas gaúchos que participaram, 21 estão vivos, 16 confirmaram presença hoje, cinco estão fora do Brasil, mas, mesmo assim, dois vão mandar representantes. Então, eu quero, mais uma vez, dizer da minha alegria, pois tinha sido o proponente dos 40 anos, de fazê-lo nos 50. Quero agradecer aos demais Vereadores da Frente Parlamentar, em especial ao Ver. Reginaldo Pujol, que, todo esse tempo esteve conosco auxiliando-nos, e foi alguém que teve uma relação muito grande com uma pessoa – ele vai dizer agora –, o Ferrugem. Não está mais entre nós, mas foi o grande dirigente naquela oportunidade.

Então, colegas Vereadores, senhoras e senhores, logo depois das nossas falas, gostaríamos de convidá-los para assistirem a exposição de painéis, e depois uma comemoração. O nosso agradecimento, 50 anos depois, por tudo que aqueles atletas, árbitros e dirigentes fizeram pela construção de um Estado melhor. E o Rio Grande do Sul se orgulha muito de ter feito a primeira Universíade fora da Europa, naquela oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente Dr. Thiago, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou me somando ao Ver. Professor Garcia e à Frente Parlamentar de Educação Física, neste registro que se faz na Casa, através de vários procedimentos, Ver. Villela – a quem eu saúdo no retorno ao nosso Parlamento –, acerca da Universíade de 1963 – competição esportiva que reuniu universitários de cerca de 30 nações aqui na nossa Capital, no início da segunda metade do século passado. E merece ser devidamente registrado nos anais da Casa, como, de resto, já foi registrado o 10º aniversário, o 20º, o 30º, o 40º, e, agora, o 50º. Esperamos que, por todo o sempre, nós estejamos fazendo esse registro, até porque, eu acho que nem toda a cidade de Porto Alegre sabe que a nossa Cidade não é novata na organização de grandes jogos internacionais, como foi a Universíade de 1963, promoção da Fisu, que, na época, só era inferior aos Jogos Olímpicos, que começavam a ser novamente disputados, depois de grandes interrupções. Então, neste dia em que relembramos aquele período fértil da Cidade, entre 30 de agosto e 8 de setembro de 1963, acho que é muito importante, Ver. Garcia, que estabeleçamos algumas referências absolutamente justas. Eu, como era jovem lanterneiro, lacerdista, preciso acentuar que o então Presidente da República, João Goulart, foi figura predominante e preponderante no apoio a essa verdadeira aventura em que jovens como Henrique Halpern, Edgard Laurent, Adonis Escobar, Darcy Votto de Araújo, Godoy Bezerra, Rivadávia Corrêa, Juliano, e outros tantos realizaram, para perplexidade do País, que não acreditava que aqueles jovens seriam capazes de organizar essa magna competição aqui no Estado, e o fizeram com brilho, eficiência, que a Cidade toda, o Estado e o País puderam testemunhar. Por isso eu faço este registro, lembrando do Presidente João Goulart e do Governador, na época, Ildo Meneghetti, dos seus secretários, especialmente o José Antônio Aranha, e de outro lado, uma referência especialíssima a João Magalhães Filho, que foi inclusive o responsável que se construísse, em 92 dias, o hoje Ginásio da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, ali na Av. Ipiranga com a Rua Silva Só, que foi palco de grandes competições. Os jornais de hoje fazem referência a esse fato, com lembranças inclusive de um participante direto das atividades esportivas que se desenvolveram, que eu espero que esteja conosco aqui – ele foi convidado – o Cleomar Antônio Pereira Lima. Vamos ter outros atos dentro de poucos minutos, com a abertura de uma exposição a respeito da Universíade de 63, com a homenagem que faremos a vários daqueles que, na ocasião, Ver. Garcia, foram atletas que representaram o Brasil. E como disse bem o nosso querido proponente, o Ver. Garcia, obteve um honroso oitavo lugar naquela ocasião, meta que hoje se espera que o Brasil possa alcançar nos Jogos Olímpicos do próximo ano, a ser realizado no Rio de Janeiro. Então, nós, de Porto Alegre, daquela geração, Garcia, que participamos – eu era um garotão que ajudava no Gabinete de Imprensa – daquele momento importante, lembramos com felicidade, com alegria e homenageamos aqueles nossos companheiros que acreditaram na possibilidade de fazer Porto Alegre entrar, definitivamente, para história do desporto universitário mundial, o que ocorreu com a sua efetiva participação naquela jornada magnífica que compôs os Jogos Olímpicos Universitários de 1963, a nossa Universíade de 63. E é a quem nós saudamos no dia de hoje, homenageamos os seus organizadores, os seus participantes, e a cidade de Porto Alegre que, unida, apoiou aqueles estudantes da época na realização desse magno certame. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Aproveitando que o Ver. Dib está presente neste Plenário, eu mostro que ele foi Secretário, na época da Universíade de 63 – e agradeço ao pessoal do Memorial, o Jorginho, que confeccionou um cartaz que é emblemático (Mostra cartaz): Domingos Francisco Spolidoro; Tasso Vieira de Faria; o nosso grande Glênio Peres; José César Mesquita; Antonio Cândido; João Antonio Dib; e Gládis Mantelli. São Vereadores, a grande maioria deles Presidentes, que honraram esta Casa nos seus 240 anos, desde 1773, ou seja, antes da Proclamação da Independência, a Câmara Municipal de Porto Alegre já exercia suas atividades, representando o povo porto-alegrense. Parabéns Ver. Reginaldo Pujol e parabéns Ver. Professor Garcia, pela muito importante lembrança desta data.

De ofício, este Presidente requer a inversão da ordem dos trabalhos, passando, de imediato, às Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear os Bombeiros que atuaram no combate do incêndio do Mercado Público de Porto Alegre, em 6 de julho de 2013, nos termos do Requerimento nº 136/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança; o Sr. Coronel Fábio Duarte Fernandes, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Sr. Tenente-Coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Junior, Chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros; o Sr. Major Romeu Rodrigues da Cruz Neto, representante da Casa Militar.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, como autor.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradeço imensamente a presença de todos os bombeiros que estão aqui, dos colegas da Brigada, da centenária Banda da Brigada Militar, que também está aqui nos prestigiando. Esta homenagem não é de um Vereador, é de toda a Casa, aprovada por unanimidade. Agradeço a presença do bombeiro Ubirajara Pereira Ramos, Presidente da ABERGS – Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, que trava uma justa e correta luta ao longo desses anos; agradeço ao amigo Capitão Antunes, aqui presente, que representa o Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros, que sempre está usando o uniforme laranja, atuando nas situações mais difíceis. Agradeço a presença do Major Rodrigo da Silva Dutra, representante do 1ª CRB; do Major Ávila, que comanda a Escola de Bombeiros; e também do Capitão Iremar Charopem, representando o 8º Comando de Bombeiros. Em nome deles agradeço a presença de todos e de todas, e, de uma forma muito especial, àqueles que são a motivação deste dia, que são os comerciantes do nosso Mercado. Gostaria, de uma forma muito especial, saudar o Vice-Presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público, João Alberto Cruz de Melo, e o Diretor Paulo Henrique Gruthner, agradecendo muito suas presenças, e, em nome deles, saudando todos os comerciantes que mantêm vivo o dia a dia do nosso Mercado.

Presidente, estamos aqui hoje homenageando todos os bombeiros que atuaram naquela noite de 6 de julho recente, quando o nosso Mercado Público, por uma fatalidade, incendiou, e, à luz das lentes de tevê, da cobertura da rádio, a Cidade inteira se comocionou pela possível destruição do nosso Mercado. Naquela noite, toda a Cidade parou por alguns minutos em frente às tevês, chorando por aquilo que todos nós dávamos como certo, em razão da magnitude das chamas, a completa destruição do nosso Mercado. Infelizmente não restavam dúvidas para aqueles que assistiam às cenas que quase nada restaria do nosso Mercado, a não ser, talvez, a sua fachada externa. Qual não foi a surpresa – para aqueles que lá estavam não foi surpresa –, para nós, da sociedade, que, quando o Mercado começou a ser reaberto, pôde se verificar que menos de 15% do Mercado Público foi destruído pelas chamas naquela noite. Aí, sim, não por mera sorte, mas por uma instituição e por responsabilidade de alguns homens que têm que ser reconhecidos por esta Cidade, graças a esses homens o nosso Mercado se encontra hoje já reaberto, praticamente na plenitude das suas atividades. Graças a esses homens e mulheres – eu vejo aqui uma colega bombeira, saudando a chegada das mulheres também nessa instituição – o nosso Mercado, talvez o maior patrimônio cultural da nossa Cidade, hoje está de pé e aberto para todos nós.

O Sr. Engº Comassetto: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos cumprimentá-lo pela homenagem que o senhor presta não só aos Bombeiros, mas a todos os trabalhadores da segurança – neste caso específico os Bombeiros – e lembrar, como o senhor bem recorda aqui, que aquele incêndio doeu no coração e na alma de todos nós. Houve um trabalho republicano de todos buscando soluções, como do Prefeito Municipal; da Presidente Dilma, que já liberou R$ 19 milhões para a recuperação do Mercado Público; do Governador do Estado, que estendeu o crédito subsidiado e direcionado para que os comerciantes ali se recuperassem. Venho aqui, em nome da nossa Bancada do PT, cumprimentá-lo e cumprimentar os Bombeiros, trabalhadores da segurança que fizeram esse trabalho magnífico. Um grande abraço. Muito obrigado.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do PCdoB, em meu nome e em nome Ver. João Derly, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por essa importante iniciativa e dizer às forças da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ao nosso Secretário, a todos que representam algo, que é uma política pública significativa da homenagem que esta Câmara faz, mas, mais do que esta Câmara, da homenagem que o povo de Porto Alegre, com certeza, em todos os momentos, faz de agradecimento ao Corpo de Bombeiros. Acho que é esse olhar que temos que ter, trabalhadores, homens e mulheres. V. Exa. já relatou o que foi a imagem para todos nós, e desta tribuna, naquele dia se falava. Vim para Porto Alegre com 12 anos, e o local onde a nossa avó nos levava era ao Mercado Público. Eu tive também a possibilidade, com a minha família, numa grande enchente que tivemos na Rua Barros Cassal, de termos sido salvos pelo Corpo de Bombeiros. Nunca vou me esquecer disso, além do quê, tive a oportunidade de conviver mais de perto com eles na Rua Alcides Cruz, lado a lado com o Corpo de Bombeiros: ali se criaram inclusive netos meus, que adoravam ir para lá conversar, para saber, para indagar sobre uma profissão tão digna, uma profissão tão estratégica para a vida das pessoas. Então, é esta homenagem que a gente quer fazer, dando um depoimento da gente, de cada um de nós, cidadão, de cidadão para cidadão.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns por esta homenagem maravilhosa aos Bombeiros. Em nome do PSD, sei que o meu colega Bernardino Vendruscolo gostaria de estar aqui falando aos Bombeiros, mas no momento isto não é possível. Quero cumprimentar todos da Mesa. Tenho os Bombeiros como ídolos, assim como o Pelé no futebol: vocês são os Pelés, essa é a verdade. Vocês salvam vidas e não olham o momento, nem o tempo, nem onde. Eu me lembro do incêndio da Renner, onde morreu a irmã de um grande ídolo nosso, o falecido Everaldo, e aquilo ali foi uma loucura. E vocês estavam ali presentes, chorando e ajudando a salvar vidas. Num sinistro, cada vida é importante para cada um de vocês, parece que vocês estão tirando o filho de vocês daquele incêndio. Então, parabéns, de coração! Vocês são os Pelés do salvamento! Obrigado.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, colega Kopittke. Parabéns a toda a Mesa, ao meu Secretário, ao Comandante da Brigada, ao Comandante dos Bombeiros. Quero dizer que é o sonho de criança de quase todos nós ser Bombeiro.

Eu e o Ver. João Derly fizemos uma homenagem aos trabalhadores do Mercado Público. E aqui neste espacinho quero homenagear duas pessoas: meu primo Tadeu Ferreira, que se aposentou como Bombeiro, e um jovem que está na plateia, o Mario Vilela, que participou desse salvamento. Eu o tenho como parente, é frequentador da minha casa, o pai dele é meu amigo de infância. Então, em nome dessas pessoas, cumprimento todo esse grupo de heróis que são os Bombeiros e os salva-vidas.

O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa-tarde à Mesa. Quero dar os parabéns ao nosso Ver. Kopittke mais uma vez por esse trabalho. Eu tenho a honra de receber vocês aqui, porque a nossa segurança são vocês, a segurança da nossa Cidade são vocês. Mesmo lá no Extremo-Sul, onde moro, várias vezes os bombeiros saíam do Centro naquela correria, porque não tinha estação lá, e salvavam vidas, salvavam casas e prédios. E a gente ficava olhando, porque é um trabalho que não é para qualquer um. O cara tem que ser corajoso, o cara tem que ser “o cara” mesmo! Eu tenho que dar os parabéns, porque essa classe não pode passar despercebida. Então, a gente tem que dar valor para os Bombeiros, para a Brigada, para a Polícia Civil, para toda a Segurança de Porto Alegre. A gente tem que ter o maior carinho e respeito por eles, porque são eles que guardam a nossa Cidade. Um abraço a todos.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto Kopittke, quero dar os meus parabéns ao senhor que, jovem, está fazendo esta homenagem aos Bombeiros pelo trabalho, pelos atos bravos que fazem nesta Cidade e no Rio Grande, junto com a gloriosa Brigada Militar, da qual sou fã, porque ela presta um dos serviços mais relevantes vistos no Rio Grande e no Brasil. Nossa Brigada Militar é referência, os bombeiros são referência. Para nós são motivo de orgulho, principalmente porque vocês fazem parceria com a comunidade e com a esperança das pessoas que necessitam da segurança e dos bombeiros. Então, quero dar meus parabéns ao Secretário de Segurança também e ao querido Governador, que eu acho que está fazendo um grande trabalho nesta Cidade e no Rio Grande, servindo de exemplo para o Brasil. Juntamente com o Governador, que faz esse trabalho, quero dizer que a Brigada, para mim, é motivo de alegria, quando faço referência a ela. Se não fosse a Brigada Militar, talvez eu não estivesse aqui nesta Cidade. Então, quero dizer que só devo obrigações aos Bombeiros e à Brigada Militar. Que Deus abençoe vocês e que continuem por longa data mantendo esse trabalho tão bonito que vocês fazem, e dizer que a Bancada do PTB tem orgulho de vocês. Obrigado, senhores.

A Sra. Séfora Mota: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa-tarde, quero parabenizar o colega por ser proponente desta homenagem muito justa, e dizer que meu filho bem pequenininho me disse: “Mamãe, quando eu crescer, quero ser bombeiro”. Eu fiquei extremamente emocionada e falei: filho, que coisa mais linda. Porque era tão pequenininho. É uma profissão linda, porque ela é de dedicação, de abdicação de você em detrimento da vida do outro. Isso é muito importante, porque vocês não têm medo de nada, enfrentam tudo que tiver que enfrentar para salvar e preservar uma vida, esquecendo até das próprias famílias. Às vezes, a gente sabe que trabalham em condições não tão favoráveis ao cumprimento digno da suas funções. Mas quero dizer, Ver. Alberto Kopittke, que é uma homenagem linda e que eu adoro essa profissão e acho que é a profissão mais bonita, porque é aquela profissão de amor ao ser humano. Parabéns ao trabalho de vocês; continuem aí nos dando muito orgulho. Muito obrigada.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Kopittke, eu quero cumprimentá-lo pela homenagem, pela proposição na tarde de hoje e dizer duas coisas: primeiro da importância de a Câmara reconhecer esse trabalho, o reconhecimento dos homens e mulheres que são heróis, que, no dia 6 de julho, conseguiram controlar aquelas labaredas gigantes que pareciam que iam tomar conta e acabar com todo o nosso Mercado e depois apenas 10% pegou fogo, apesar do fato de não ter plano de prevenção de incêndio, que é um dos debates que a Câmara deve fazer, mas homenagear a bela atuação, nesse caso e em vários outros que os Bombeiros fazem no nosso Estado e no nosso Município. Fazem esse exercício diário de salvar vidas como agora, no Sarandi, na Zona Norte, com o alagamento que atingiu mil famílias, lá estava o corpo de bombeiros atendendo as pessoas numa situação dramática. E fazem isso com muito sacrifício e muito esforço diante do sucateamento das condições do corpo de bombeiros, da falta de viaturas, da falta de efetivo. Na Comissão de Direitos Humanos fiquei sabendo que faltam mil homens e mulheres para garantir o trabalho que deveria ser realizado em Porto Alegre, e eles se desdobram em mil para garantir esse atendimento à nossa população e serem os profissionais mais reconhecidos, pois quando o povo fala em segurança, lembra primeiro do corpo de bombeiros, porque é uma profissão diretamente vinculada com o exercício da vida, com a defesa da vida, com o salvamento. Então, eu queria parabenizar todos nesta homenagem, parabenizar o proponente, Ver. Alberto Kopittke e desejar vida longa ao Corpo de Bombeiros, que suas reivindicações sejam conquistadas como a questão da autonomia e, sobretudo, luta por melhores condições de trabalho.

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Senhor Presidente, Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar o Vereador por esta homenagem a esta merecida categoria de militares, pois nas horas difíceis contamos com eles, com toda essa dedicação. Era isso que eu tenho a dizer em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Cecchim, Professor Garcia, do Ver. Valter Nagelstein.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Alberto Kopittke, quero aqui fortalecer a homenagem que V. Exa. traz a esta Casa. Quero dizer que é muito importante esse fortalecimento, porque talvez nós nunca tenhamos vivido tempos como esses em que essa profissão, ao mesmo tempo, é tão exigida e cada vez mais necessitada de ter tecnologia em equipamentos, nas roupas, no espaço físico, nas máquinas, no suporte à sua ação; portanto, luta e trabalha, é óbvio, como todo o serviço público, sempre com pouco. Queremos reconhecer aqui os esforços do Estado na área de Segurança, esforços importantes para que essa situação se altere, mas também fortalecê-los pela dimensão da controvérsia, que estão sempre na berlinda, sempre são os primeiros a serem cobrados e responsabilizados. Infelizmente, lamentavelmente, na tragédia de Santa Maria, foi o que aconteceu. E nós sabemos que não é fácil viver sob pressão, nessa imensa responsabilidade de tomar as decisões corretas, enfrentar a resistência dos civis, das “n” situações e continuar firmes nessa profissão.

Então, que esta homenagem seja este grande apoio e fortalecimento a esta profissão, às suas demandas. Nós sabemos que tem um debate sobre a separação do Corpo de Bombeiros. Queremos que esse debate seja feito com muita cautela, mas quando vier acontecer e se vier a acontecer, que seja para fortalecer, de fato, porque é muito importante que todos os órgãos de Segurança sejam muito articulados. Então, parabéns, que o Corpo de Bombeiros, Cel. Fábio e nosso Secretário, conte com a ação da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, conte com esta Casa para essa nobre missão.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito obrigado a todos os colegas. E como vocês puderam ver, aqui se manifestaram praticamente todas as Bancadas desta Casa, porque a bandeira dos Bombeiros está muito acima de qualquer bandeira de Partido. Essa instituição que vocês representam aqui é a bandeira da sociedade porto-alegrense, da sociedade gaúcha. E uma Nação é, sim, feita de heróis e de heroínas; é no respeito aos seus heróis que uma nação se constrói. Vocês são, hoje, a instituição mais representativa e mais respeitada do Brasil. Na última pesquisa, CNT/Census, Secretário Michels e Cel. Fábio, as pessoas perguntaram: “Qual a instituição que você mais admira no Brasil?” E 83% da sociedade brasileira respondeu: os bombeiros. Então, é motivo de muita alegria recebê-los aqui no dia de hoje, para, além desta homenagem, também falar da necessária mudança de cultura que a nossa sociedade tem que ter. Que nós possamos passar, Capitão Estevão – com quem eu muito aprendi, também –, para uma cultura preventiva das catástrofes e dos incêndios; que essa função se torne, sim, o centro de prioridades dos nossos Governos, cada vez mais, independente de Partido; e que a função preventiva de defesa civil seja cada vez mais não um problema a ser lembrado apenas na hora do desastre, mas uma solução permanente da nossa sociedade.

E por que não vislumbrar o futuro na modernização? O nosso País se tornou muito maior do que era há poucos anos, e, como todas as instituições, tem, sim, que se repensar. E assim é, também, com o Corpo de Bombeiros: que tenha, no futuro – o mais breve possível –, uma estrutura cada vez mais moderna e cada vez mais preparada e adequada para o desenvolvimento das suas funções, independente de Governo, mas que seja algo que, realmente, ao longo dos tempos, se torne uma prioridade. Saibam que a sociedade porto-alegrense tem imenso orgulho de tê-los na sua proteção. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Convido o Vice-Prefeito Sebastião Melo a fazer parte da Mesa.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Alberto Kopittke, quero aqui fortalecer a homenagem que V, Exa. traz a esta Casa. Falo em nome do PSOL, em nome próprio e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, e nós trazemos, partidariamente, a nossa homenagem aos senhores e às senhoras, a todo o Corpo de Bombeiros pela atuação no que tange ao episódio do incêndio do Mercado Público, mas não só isso, a toda uma história que honra muito o povo gaúcho. Todos nós temos muito orgulho do Corpo de Bombeiros, e cada um de nós, nas suas memórias e lembranças, Ver. Alberto Kopittke, que propôs esta homenagem de forma correta e adequada, traz algum tipo de gratidão e admiração pelos bombeiros, pelas bombeiras, e este é o momento oportuno em que a Cidade homenageia esta especialização da Segurança, Secretário Michels, que para todos nós é de extrema importância. Eu vi, quando criança, quando adolescente, quando jovem, diversos episódios que eu poderia relatar, e o tempo aqui não permite, mas repito que cada um tem na sua memória episódios de importância dessa especialização da corporação da Brigada Militar. Quero deixar bem marcado, em nome do PSOL, que nós também temos esse sentimento de gratidão pela Cidade, nesse episódio muito específico, muito demarcado na história, um incêndio que chocou a todos nós, tirou lágrimas de porto-alegrenses e gaúchos em geral. Essas lágrimas foram menores em número pela atuação dos bombeiros, pela correta e adequada atuação dos bombeiros. Falava antes, para além da questão dos Bombeiros, com o Secretário Michels, sobre a atuação do Comandante Fábio, do Comando da Brigada, que também merece muitos elogios nossos. E falava também antes com a Ver.ª Fernanda Melchionna de como é importante que possamos, em alguns momentos, representando a Cidade, Ubirajara Ramos, demonstrar a nossa gratidão. E nós sabemos que há problemas sérios, nós sabemos que a estrutura não é a adequada, que o Corpo de Bombeiros precisaria muito mais. Talvez a desvinculação seja um debate importante para a própria Brigada, uma estrutura de caráter mais compatível com a grandeza de uma Capital como Porto Alegre, do Estado inteiro do Rio Grande do Sul, que precisa do mesmo Corpo de Bombeiros; enfim, são muitas questões ainda a serem debatidas, a serem acertadas. Mas o que nós homenageamos hoje não é o que devemos ou podemos fazer no futuro em relação ao Corpo de Bombeiros, é o que já foi feito. A partir do episódio do Mercado, cria-se a oportunidade de homenagear uma história, e é o que nós fazemos aqui.

Então fica registrado, em nome do PSOL, os nossos parabéns, o nosso reconhecimento e a nossa ideia de que aquilo que estiver ao nosso alcance será feito. Se nós pudermos ser úteis ao Corpo de Bombeiros, à Segurança da Cidade, com certeza, contem com o PSOL. Parabéns e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente da Câmara de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Valorosos Bombeiros que nos assistem, que nos honram com sua presença; Banda da Brigada Militar, sob a regência do Tenente Zonir Menezes, enfim, uma boa tarde a todos.

Esta é uma oportunidade de homenagem, mas também de reflexão sobre a Corporação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Este primeiro semestre de 2013, em especial, chamou a atenção ainda mais para esses heróis do dia a dia, que estão sempre atendendo à comunidade gaúcha nos mais variados casos que exigem a sua presença. E podemos simbolizar essa evidência em dois casos, entre tantos outros que ocorreram, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, e o incêndio do Mercado Público, em Porto Alegre, lembrado hoje com a presença dos Bombeiros que lá estiveram e que salvaram o nosso patrimônio histórico.

Na terça passada, levei como pauta para a reunião da CEDECONDH, Comissão que trata de temas que envolvem Direitos Humanos e Segurança Urbana, a situação dos Bombeiros Gaúchos, que reivindicam a autonomia da Corporação na busca de melhores condições de trabalho. O que ouvimos dos próprios oficiais, lá naquela tarde, foi chocante e lamentável. Ficamos sabendo que, na cidade de Porto Alegre, com quase 1,5 milhão de habitantes, temos apenas duas escadas magirus, sendo que uma está em Santa Cruz, para conserto, e a outra está desativada, em desuso. No documento que resume a situação atual do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Porto Alegre, entregue na Reunião da Comissão, consta a necessidade de mais Estações de Bombeiros, maior efetivo, viaturas, embarcações de combate a incêndios, aparatos aéreos, autoescada magirus, autoplataforma, veículos para emergências especiais, equipamentos de proteção individual, e outras medidas de ordem governamental, que estão sendo solicitadas pela Corporação há mais... Olha! eu nem sei há quantos anos. Há muitos e muitos anos, há muitas gestões do Governo Estadual. O próprio órgão, que tanto trabalha em prevenção, aconselhando e instruindo a população a saber a evitar acidentes, orientando PPCIs, realizando treinamentos de simulados de emergência, não recebe das autoridades superiores à devida atenção e a completa previsão em termos de equipamento para agir de forma preventiva.

Eu estou nesta tribuna, hoje, aqui, para prestar uma homenagem aos senhores, mas eu não posso deixar de abrir o meu coração e dizer, entre surpresa e chocada, que é um descaso, sim. Não é concebível que precisam acontecer tragédias para depois se apontar necessidade de determinado material adequado, que poderia ter auxiliado. A prova disso que falo é que foram adquiridos equipamentos básicos para o Corpo de Bombeiros da Capital, no ano de 1976, depois do incêndio das Lojas Renner, e, em 1996, após o incêndio do Cinema Cacique – eu disse: após os ocorridos.

É sabido das dificuldades desses heróis para combater as chamas que consumiam nosso Mercado Público, em julho passado. Venho a esta tribuna, senhores, para elogiar o esforço, a dedicação e dizer da importância de cada um de vocês. Agradeço, como cidadã porto-alegrense, o trabalho especializado e incansável que realizam em benefício de todos, porém, como Vereadora, tenho a obrigação de denunciar o Governo do Estado pelo descaso com essa Instituição. Eu espero que os encaminhamentos da reunião da CEDECONDH e este ato de homenagem contribuam para que o atual Governo do Estado atenda às solicitações da categoria, para o reconhecimento digno e à altura da coragem e da capacidade de vocês. Eu gostaria muito que estas homenagens saíssem da teoria e acontecessem na prática, porque o nosso Corpo de Bombeiros está sucateado; se não é pela valorosa coragem destes homens, nós estaríamos todos correndo risco. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; prezados convidados; Secretário Michels; Vice-Prefeito, sempre colega, Ver. Sebastião Melo; prezado Ubirajara, em seu nome cumprimento todos aqueles que labutam no dia a dia no trabalho da Segurança, neste caso, os Bombeiros de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, que todos sabemos não desempenham uma tarefa nada fácil.

O fato de estarmos aqui hoje fazendo um reconhecimento de um trabalho conjunto, republicano, eficaz, desprotegido de disputas políticas de um dos maiores símbolos, o nosso querido Mercado Público, significa, sim, que podemos analisar tudo o que os governos fizeram nesses últimos períodos, Ver.ª Mônica Leal, mas não é o caso de nós fazermos um debate comparando o governo em que a senhora foi Secretária e o atual.

Nós poderíamos dizer, com tranquilidade, e hoje está aqui o presidente da Associação dos Bombeiros, o Ubirajara Ramos, que pode falar em nome da categoria sem ser punido, porque isso é uma relação de gestão pública republicana. Nós temos que reconhecer, sim, que os trabalhadores da Segurança merecem cada vez mais estrutura, salários dignos, qualificação técnica. Agora, isso é um processo que tem que ser construído e está sendo construído. Não é por nada que agora, neste Governo, temos 600 novos bombeiros. Isso não é uma tarefa fácil. Agora saiu o primeiro concurso público específico para a inclusão dos bombeiros. Isso é o reconhecimento e a qualificação de uma categoria. Estão por chegar nada mais, nada menos do que 24 novos carros de combate a incêndio, prezado Cel. Fábio. Eu não lembro quando chegou uma quantidade semelhante a essa, Vice-Prefeito, Sebastião Melo, foi, por duas vezes, nosso Presidente e dirigiu esta Casa com uma postura republicana. E é exatamente isso que faço aqui, nesta homenagem à Brigada e aos bombeiros. São dois helicópteros destinados a auxiliar nesse trabalho. E na Brigada são mais de três mil novos brigadianos que se incorporam. Na Polícia Civil são mais 600 novos policiais civis. Eu poderia aqui fazer desta fala uma fala de qualidade, obviamente apresentando os dados positivos. Agora, sabemos que ainda tem muita coisa a ser organizada, a ser construída. Esse debate da autonomia dos bombeiros em relação à Brigada é um debate que temos que fazer com tranquilidade, verificando qual o melhor processo, o melhor caminho, o melhor conceito, como isso pode qualificar, como isso pode melhorar a sociedade. O que nos traz aqui e nos unifica, neste momento, é dizer, Ver. Nedel, que quando temos que enfrentar um problema que não é de A ou B, mas que é da sociedade, nós temos que fazer isso unificados, temos que fazer isso reconhecendo, principalmente quando se tem êxito. Este ano podemos dizer que nós tivemos dois momentos de dor com o incêndio em Santa Maria e no Mercado Público. Felizmente, os comerciantes do Mercado Público estão aqui somente com prejuízos materiais e prejuízos com a memória da nossa Cidade, podemos dizer, mas iremos recuperar. Para concluir, Sr. Presidente, de imediato, o que foi feito? O Prefeito Fortunati junto com a Presidenta Dilma disponibilizaram R$ 19 milhões para que se reconstrua o cartão postal da nossa Cidade. A reconstrução está se dando em partes, graças ao trabalho que os senhores e as senhoras desenvolveram. Portanto, a homenagem, hoje, neste momento, neste dia, é por esse feito, por esse fato, mas, certamente, nós temos muitos outros feitos e outros fatos. Viva os Bombeiros, viva o Mercado Público e viva os nossos cartões postais! Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Gostaria de convidar todos os presentes a cantarem o Hino Nacional executado pela nossa grande Banda da Ajudância Geral da Brigada Militar, sob a regência do Tenente Zonir Menezes.

(O Hino Nacional é executado pela Banda da Ajudância Geral da Brigada Militar.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos, então, os bombeiros que participaram do combate ao incêndio do Mercado Público de Porto Alegre para receberam a homenagem. Eu vou chamá-los para que possamos registrar: Major Romeu Rodrigues da Cruz Neto, Capitão Isandre Antunes de Souza; 1º Sargento Paulo Henrique Ruffoni Peixoto; Sargento João Batista Garcia Correa Júnior; 3º Sargento Júlio Antonio Piva Raminelli; Sargento Mario Luiz Vilela; Major Rodrigo da Silva Dutra; Major Paulo Henrique Monteiro de Oliveira; Tenente Claudiomiro da Silva Soares; Sargento Carlos Vieira Dias; Sargento Thalin Rodrigues Correa; Tenente-Coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Junior; Sargento Marco Aurélio Corrêa Ataide; Capitão Iremar Nogueira Charopem; Sargento Alessandro da Silveira; Sargento Douglas Teixeira Rolim; Tenente Jônatas Gabriel de Souza; Sargento Roberto Lima da Silva; Sargento José Alcides Machado; Sargento Jefferson Ferraz Ferreira; Sargento Luciano Rodrigues; Sargento Édio Luiz de Oliveira; Sargento Evandro Maurício Leal; Sargento João Enir Brandão Antunes; Sargento João Carlos Mendes de Arruda; Sargento Gilberto Alves da Silva Júnior; Sargento Paulo Hilário Morales; Sargento Marcos Vinícius Santos; Sargento Roger Luiz Koelzer; Carlos Natanael Flores; Felipe Rocha do Nascimento; Paulo Daniel Rogovichi Junior; José Antonio Martins; e Sérgio Prado de Moraes. Convido o conjunto dos Vereadores a procederem à merecida homenagem.

(Procede-se à entrega das medalhas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito desta Cidade, está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos meus tempos de Vereador, depois que tocava o Hino Nacional, ninguém mais falava. Agora, o Regimento mudou; é o novo Regimento! Eu queria saudar o Presidente, os Vereadores, as Vereadoras, o Alberto Kopittke, que nos oportunizou esta justíssima homenagem; queria saudar o Secretário Michels, competente, vejo o esforço de V. Exa. diariamente relacionado a um tema dos mais delicados do Brasil que é Segurança pública. Posso dizer aos meus colegas Vereadores que conheci o Michels não na luta política, mas eu advogado e ele promotor; é um notável Promotor de Justiça, que já cumpriu outros papeis, e hoje cumpre um papel extraordinário. Saúdo o Fábio, e, ao saudá-lo, saúdo toda a nossa briosa Brigada Militar e trago o reconhecimento do Município para com essa corporação. Saúdo a representação dos Bombeiros e quero dizer, meus caros Vereadores, que as tragédias acontecem, mas os governos e as sociedades devem superá-las. Vou citar três exemplos deste ano, que foram duros para nós, porto-alegrenses. No dia 27, todos vocês lembram, aconteceu o incêndio na Vila Liberdade. O Fortunati estava ainda em voo para Brasília quando lá cheguei, e já estavam lá o Corpo de Bombeiros e várias outras representações do Governo Municipal e Estadual. Depois, evidentemente, vem esta tragédia do nosso Mercado Público, e o Mercado enfrentou 4 incêndios: 1912, 1976, 1979 e agora no ano de 2013; e uma enchente. Mas ele é resistente porque ele sobreviveu, resistiu e superou tudo isso. Quero dizer que cheguei lá no Mercado, naquele sábado – eu moro na Zona Sul e lembro muito bem que era o dia da “Festa dos Padeiros”, que é uma festa das mais tradicionais que tem em Porto Alegre. Eu tinha me comprometido de estar naquele evento, estava saindo de casa quando recebi o comunicado. Eu, o Fortunati, o Secretário Michels, o Fábio, todos nós estávamos lá com todas aquelas chamas, com toda aquela fumaça, a gente achava que não salvaria o Mercado Público. E eu quero dizer, Michels, que quando nós adentramos o Mercado, naquele domingo, quando lá estivemos de volta para receber todos os permissionários, para permitir que eles salvassem seus produtos perecíveis e para que começássemos a reconstruir o Mercado, é verdade que vimos o Mercado destruído, mas muito menos do que se imaginava. Aí, cá para nós, as pessoas nos perguntavam, Prefeito Villela – é bom revê-lo aqui recuperado, o senhor é indispensável a esta Casa –, mas quando olhamos por dentro e vimos o que tinha sido perdido, era bem menos do que achávamos. E a gente não se dava conta, porque víamos muitos bombeiros do lado de fora, mas depois o Coronel Adriano nos disse: “Melo, nós atuamos por dentro também”. Então eu venho aqui, meu caro Comandante, meu caro Secretário, para dizer, em nome da Prefeitura, em nome do Prefeito, em meu nome, muito obrigado por tudo aquilo que vocês fazem, é a coisa mais nobre da humanidade: salvar vidas. Mas os senhores salvaram um dos equipamentos públicos que é símbolo para esta Cidade, sem dúvida de errar. Se perguntarem para nós, porto-alegrenses, para darmos os três símbolos da Cidade, o primeiro que vem, na ponta da língua, é o Mercado Público; o segundo, a Usina do Gasômetro, e o terceiro é o Parque Farroupilha. Não tenho dúvida de que se perguntarmos para 20 pessoas, 19 irão responder desta forma. Pois o Mercado lá está e eu quero dizer, Comassetto, que, sim, não faltou apoio do Governo do Estado, que abriu crédito para os permissionários, que lá esteve atuando parceiradamente desde a liberação dos comerciantes para retirarem as suas mercadorias. A Presidenta Dilma, naquele dia mesmo, ligou para o Prefeito Fortunati. Nós vamos devolver o Mercado restaurado com dinheiro que vem do Fundo, do seguro e com mais 19 milhões e meio, que é o compromisso do Governo Federal. Quero dizer aos senhores que, só na primeira parte, nós gastamos um milhão e meio, isso para botar em funcionamento, parcialmente, o Mercado Público. Para colocar o telhado e fazer a restauração, vamos gastar quase mais R$ 10 milhões. Nós assinamos um TAC nos responsabilizando por várias qualificações. Uma delas é colocar uma caixa d’água subterrânea de 15 mil litros, e temos tempo para fazer isso. Temos que trocar toda a rede elétrica, temos que trocar a subestação.

E aqui me permitam fazer três agradecimentos especiais: ao nosso querido Marcelo Paludo, Gerente da CEEE, que foi incansável, juntamente com o Renê, para a regularização, senão não teríamos o Mercado reaberto; e, segundo, a duas figuras magníficas, o Riomar e o Capitão Estevão, que foram incansáveis nas vistorias porque, sem as vistorias, não teríamos devolvido o Mercado. Muito obrigado!

Parabéns à Câmara de Vereadores, que é o estuário da vontade popular porque aqui estão todas as tendências políticas: não é apenas um Partido, é a expressão da sociedade. Muito obrigado por vocês existirem! As dificuldades existem, Comandante Fábio, em todas as áreas, mas temos que avançar e vamos superar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança, está com a palavra.

O SR. AIRTON MICHELS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Desejo fazer uma especial saudação ao Ver. Alberto Kopittke pela iniciativa desta importante homenagem a esta instituição tão respeitada e tão querida pelos Governos e pela sociedade gaúcha. Não é à toa que, como aqui referiu a Ver.ª Séfora Mota, o seu filho, uma criança, tem como aspiração ser bombeiro quando crescer. Nós já fomos crianças, nós temos modelos para seguir na vida, e nossos modelos são figuras heroicas: ou nós queremos ser jogadores de futebol, ou soldados ou bombeiros. E isso se reflete, de fato, numa pesquisa aqui relatada que todos nós temos acompanhado: uma das instituições mais respeitadas do Brasil, se não a mais respeitada, mais estimada pela população – e isso acontece em todas as sociedades civilizadas – é a instituição dos bombeiros.

Mais do que emitir conceitos aqui porque os melhores já foram feitos, eu trago apenas um testemunho, um exercício de memória. Memória é sempre importante porque nós, hoje, somos 600 bombeiros a mais; no ano que vem, seremos 900 bombeiros a mais no Estado do Rio Grande do Sul. Eram 2.200. Portanto, mais de um terço nós teremos incluído na nossa Corporação, o que significa um sinal de extremo prestígio que um Governo eleito democraticamente reflete, a aspiração da sociedade gaúcha. Eu aqui, hoje, represento, com muita honra, o Governador Tarso Genro, de quem trago um abraço muito grande. Nós teremos, ano que vem, encerrado a nossa gestão com a incorporação de 900 bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul, que poderão andar em mais 47 caminhões ABT. Ver. Comassetto, nunca houve nada parecido em termos de aquisição de equipamento, por exemplo, de caminhões com capacidade para dez mil litros. Jamais houve algo parecido na história do Rio Grande do Sul no que diz respeito à inclusão de bombeiros – mais 900 – e de aquisição de equipamentos, especialmente os tão necessários caminhões, esses 47, que serão adquiridos até o final de 2014.

Quando eu tomei conhecimento da tragédia do Mercado Público – por isso eu digo que, mais do que o conceito, o importante é o testemunho –, quando o Comandante Fábio me ligou dizendo que estava ocorrendo um incêndio no Mercado Público, imediatamente eu me dirigi até lá – da minha casa até lá são aproximadamente 20 minutos – e fui acompanhando pelo rádio a tragédia que de lá se noticiava. Eu pensei que chegaria lá, e não teríamos mais o Mercado Público porque a nossa ideia, já foi dito aqui por um Vereador... Eu pensei que ia chegar lá perante um Mercado Público que faria parte, definitivamente, do passado, ele que é mais do que centenário, que ocupa toda a memória, todo o imaginário do que tem de bom para a sociedade de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul. E se percebeu depois que, graças à ação, ao empenho dos bombeiros que lá estavam – quando eu cheguei, o Comandante já estava lá –, na verdade não aconteceria a destruição total com o incêndio que assolava o Mercado. Mais importante – e neste testemunho gostaria muito de referir – foi quando, no dia seguinte, desde cedo lá estavam os bombeiros e parte de seus Comandantes para dialogar, para conversar, para levar um voto de confiança, amenizando a dor dos comerciantes daquela casa. Quando entramos no Mercado Público, nós observamos que somente em torno de 10% a 15% dele havia sido destruído, o que é lamentável, obviamente. Mas o que é significativo é que grande parte da atuação da instituição dos bombeiros foi na parte interna do Mercado. E, quando entramos lá no domingo de manhã, nos parecia que havia ocorrido um evento de incêndio apenas naqueles 15%, porque todo o restante dos equipamentos, das lojas que lá existem estava absolutamente íntegro. Se uma ação de bombeiros, se uma ação de combate a uma catástrofe dessa natureza não é feita com extremo profissionalismo, muitas vezes se destrói mais do que se combate.

Eu queria parabenizar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a iniciativa de todos os Vereadores, mas do Ver. Alberto primeiramente, e parabenizar muito o nosso Corpo de Bombeiros. Esta homenagem reflete que aquela ação de vocês preservando um patrimônio tão caro para a memória dos porto-alegrenses, dos gaúchos hoje é reconhecida aqui nesta Casa, onde pulsam os pensamentos, todos os anseios e todos os agradecimentos da população de Porto Alegre. Nós também trazemos aqui os nossos agradecimentos aos queridos e estimados bombeiros do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Secretário Michels. Eu via, hoje pela manhã, Secretário, nada é por acaso, uma foto sua com o meu pai num debate vinculado principalmente à questão carcerária à época. Eu quero dizer que a ação de vocês, sem dúvida nenhuma, não só nesse episódio, mas em diversos outros episódios que nós temos acompanhado, tem sido fundamental. Muitos dos que estão de laranja, mais destacados, nós vemos socorrendo aquelas pessoas que são vitimadas por enchentes, principalmente no Extremo-Sul da Cidade.

Eu dizia ao querido Major Paulo Henrique Monteiro que aquele dia, há um ano e meio, quando eu e o então Ver. DJ Cassiá estivemos lá, passando um dia de bombeiro, realmente marcou a minha estada aqui nessa outra Legislatura. Foi um dia em que a gente fez uma profunda reflexão sobre a atividade cotidiana de cada um de vocês, que tem uma correlação muito próxima com a minha atividade de médico, principalmente nas comunidades mais periféricas da Cidade. Por isso, meus agradecimentos. Podem ter certeza de que, deste Plenário, deste conjunto de Vereadores e deste cidadão de Porto Alegre, que sou eu, vocês têm o mais absoluto respeito pela atividade que vocês desenvolvem.

Quero terminar esta homenagem rendendo também uma homenagem singela a um dos membros do Corpo de Bombeiros que foi vitimado por uma fatalidade há cerca de dois meses. O Itiberê foi meu paciente, e eu fiz dois partos de dois filhos dele. Sem dúvida nenhuma, ele deixou uma grande marca na história, uma pessoa sempre muito próxima, muito próxima da sua família, muito próxima da sua comunidade lá do Lami e que sempre contribuiu muito para o engrandecimento daquela população.

Então, quero deixar uma profunda homenagem a um membro do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, o Itiberê, vitimado, há cerca de dois meses, por uma fatalidade de trânsito.

Parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns à cidade de Porto Alegre, a Câmara de Porto Alegre reconhece profundamente as ações que vocês, cotidianamente, desenvolvem neste Município. Continuem assim e vida longa ao Corpo de Bombeiros! (Palmas.)

Para finalizar, Ver. Melo, depois que o senhor saiu mudaram algumas coisas. Convidamos a todos os presentes a cantar o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda da Ajudância Geral da Brigada Militar, sob a regência do Tenente Zonir Menezes.

(O Hino Rio-Grandense é executado pela Banda da Ajudância Geral da
Brigada Militar.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta homenagem.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Primeiro, quero registrar, em meu nome e da Bancada do PDT, dos Vereadores Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e Nereu D’Avila, nossa homenagem a todos os repórteres fotográficos pelo dia de hoje, eles que levam a nossa imagem até as pessoas, mostrando tudo o que a gente faz e produz. Quero deixar a nossa homenagem a esses profissionais em nome da Bancada do PDT e acredito que de toda a Câmara de Vereadores.

E também gostaria de fazer um Pedido de Providências, que entrego em suas mãos, Presidente, solicitando informações sobre os terrenos públicos nas avenidas Augusto de Carvalho e Edvaldo Pereira Paiva, e nas ruas Ibanor José Tartarotti e Otávio Francisco Caruso da Rocha. São calçadas e áreas públicas que estão fechadas por uma empresa privada, que está cobrando R$ 15,00 de estacionamento no entorno da Câmara de Vereadores, inclusive essa área na frente da Câmara de Vereadores. Estamos pedindo que seja explicado como isso aconteceu, já que são áreas públicas, esta Câmara não discutiu isso, e saber para onde vai o dinheiro. Já que o nosso Município está passando por dificuldades de caixa, e o número de carros estacionados é muito grande, pode ajudar um pouco o caixa do Município já que vamos ficar acampados por quase 30 dias usando essas áreas públicas, muitas vezes até calçadas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Clàudio Janta.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Sr. Vereadores e Sras. Vereadoras; senhores e senhoras, todos sabem o que aconteceu nesta Cidade no sábado. Realmente foi muito triste, não é, Ver.ª Sofia Cavedon? O dique da FIERGS rompeu e o sofrimento que as pessoas do Sarandi, da Elizabeth, da Asa Branca passaram, não tem palavras que confortem esses cidadãos. Mas o bom trabalho que a equipe do Governo Municipal exerceu, Ver.ª Sofia, foi de grande importância. Desde as 3h, 4 horas da manhã, o Engenheiro Fausto, do DEP, já estava lutando ao lado da FIERGS para fechar o dique. Então esse trabalho em conjunto de todos os órgãos do Município – a Defesa Civil, a SMOV, o Secretário Mauro Zacher – foi quem forneceu as pedras para serem colocadas lá. E principalmente a SMOV, que teve um trabalho intenso com o seu quadro funcional, teve uma participação muito especial. O DEP e o DEMHAB juntos, no colégio, recebendo as pessoas. A Guarda Municipal e todos que estiveram envolvidos estavam lá para ajudar e se solidarizar às pessoas que mais estavam passando trabalho. Realmente, não tem palavras que confortem esses cidadãos, essas senhoras e senhores. Mas também tem que ser investigado se houve crime. Não pode haver um crime que permita abrir um dique e, quem sabe, dar toda essa sequência de estrago na Cidade. A Ver.ª Lourdes esteve lá, o Prefeito Fortunati também, e todos que estiveram lá estão de parabéns porque ficam solidários. Quantas pessoas participaram, Ver.ª Sofia Cavedon? O nosso povo de Porto Alegre é solidário e isso é muito importante. Mas eu volto a dizer que nessa hora de dor não tem palavras que confortem esses cidadãos, principalmente as senhoras de idade e crianças.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, é importante que V. Exa. traga esse tema, todos nós, de alguma maneira, nos envolvemos no fim de semana. Era meia-noite de sexta para sábado quando recebi o primeiro telefonema, e contatei o Sebastião Melo, Vice-Prefeito. Eu quero trazer um elemento, Vereador. Eu soube que esse ponto do dique, da barreira, teve obra o ano passado, porque ele já tinha rompido. Acho que cumpre a esta Casa fazer um Pedido de Informações – nós vamos formulá-lo e quem sabe o encaminhamos juntos – sobre que empresa fez, que tamanho era o problema, porque nós podemos ter crime, podemos ter alguma iniciativa de que eu não ouso falar, mas, se houve um conserto o ano passado, por que isso ocorre novamente? Porque nós temos aí o Conduto Forçado Álvaro Chaves, e desde que houve o rompimento está lá a Bordini trancada, todo aquele pedaço, e nós não temos notícia se a obra retoma ou não retoma, sobre os riscos dos moradores. Eu acho que nós temos que ajudar a Prefeitura a fazer o controle das obras que contrata, e ali a gente viu que é gravíssima alguma intervenção lá não funcionar. É gravíssimo, gravíssimo. Por mais que Bombeiros, Defesa Civil, Cruz Vermelha todos agissem, era para minimizar os problemas, e a gente tem que louvar, porque não houve nenhuma vítima fatal. Agora é consertar, minimizar e compensar os moradores. Nesse sentido também, Ver. Brasinha, acho que a Prefeitura e os órgãos de financiadores têm que pensar como fazer para que as famílias tenham algum subsídio, porque perderam muitos móveis, muitos utensílios domésticos... São trabalhadores. Acho que são elementos importantes para a gente abordar.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.ª Sofia. Realmente, é uma dificuldade tremenda por que as pessoas passam, Ver. Paulinho Brum e Ver. Elizandro Sabino, que são do meu Partido. A gente tem que buscar uma alternativa junto ao órgão municipal para ajudar a amenizar esse sofrimento, porque, realmente, são pessoas que não contam com aquela despesa, são pessoas humildes, são pessoas que realmente não estão contando com esse problema e aí surge esse outro problema de como buscar, Ver. Mario Fraga, um recurso financeiro. Então, eu quero ser solidário também com os colegas Vereadores, com as pessoas também – a Ver.ª Séfora Mota também está com uma campanha belíssima ali –, mas a gente tem que buscar um apoio do Governo Municipal, do Governo Estadual, porque não é possível essas pessoas passarem esse trabalho que estão passando, Ver. Pedro Ruas.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Presidente, agradeço a gentileza, só quero registrar a importância do pronunciamento de Vossa Excelência. Estamos todos solidários com esse nosso povo sofrido da Zona Norte, e acho que cabe uma ação – V. Exa. é da CUTHAB e eu também sou – de falarmos com o Presidente Delegado Cleiton, Vereador, envolvermos CUTHAB e Executivo nesse sentido para, a partir de hoje, conseguirmos amenizar, diminuir um pouco a dor daquele nosso povo.

O SR. ALCEU BRASINHA: Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, público das galerias, na sexta-feira, novamente, o movimento sindical foi às ruas de todo o Brasil, aqui em Porto Alegre, especificamente, em busca de uma agenda que nós entendemos que vai ajudar o Brasil a se desenvolver, vai ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Como na crise dos Estados Unidos, esse mesmo movimento sindical vai às ruas, agora, dizendo que o Governo tem que baixar os juros, que o Governo tem que investir mais ainda no mercado interno, tem que parar de dar dinheiro para especulação financeira, tem que investir na indústria nacional e no mercado interno deste Brasil, tem que ser mais participativo na vida do povo brasileiro, tem que acabar com esse famigerado fator previdenciário, dar uma tabela de Imposto de Renda de isenção de R$ 6 mil, tem que, principalmente, destinar 10% do seu orçamento para a Saúde.

Fizemos vários atos em várias cidades, em várias capitais, e, aqui no nosso Estado, fizemos atos na sexta-feira, durante a manhã inteira e num pedaço da tarde, conscientizando, mobilizando a população da necessidade de termos essas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e o crescimento do País. Nós defendemos em todas as crises que já houve no mundo que a melhor saída para enfrentar uma crise é investir no capital produtivo, investir no mercado interno, é investir na indústria nacional, é investir no seu povo. Num País imenso como o nosso, se nós tivemos políticas públicas voltadas para isso, com certeza não será nenhuma crise monetária, nenhuma crise financeira mundial que irá afetar a estrutura do nosso País. Mas, se continuarmos investindo no capital especulativo, com certeza, o nosso destino será de muita recessão, muito arrocho e muito desemprego.

Também tivemos hoje nesta Casa um dia muito especial. Acredito que nós temos vários heróis neste País: os trabalhadores que saem de suas casas pegando ônibus lotado, dependendo de um transporte para produzir, para fazer este Brasil crescer, para construir edifícios, para vender a sua produção, para atender as pessoas nos hospitais, nos postos de saúde, para transportar essas pessoas; todos os trabalhadores são os heróis deste País, pois enfrentam a inflação todos os dias, os juros e as mazelas que há no mundo do trabalho. São heróis! O pessoal da área da Saúde, que salva vidas, que dedica sua vida a isso, são heróis.

Hoje, esta Casa fez uma justa homenagem aos super-heróis: os bombeiros! Acho que uma pessoa que entra no fogo, na água, em situações extremas merece todo o respeito do povo de Porto Alegre. Nós temos que nos sensibilizar e pedir que o Congresso Nacional, que o Governo Federal apoie a PEC nº 300, que dá um salário digno aos trabalhadores da Segurança Pública – aos brigadianos, aos bombeiros, aos policiais civis. Essa é a luta do movimento sindical, essa é a luta dos trabalhadores.

Queremos também prestar solidariedade a todo o povo da Zona Norte, do Sarandi. Estivemos lá ajudando as pessoas nesse momento muito difícil. Aquelas águas que transbordaram não são só de Porto Alegre, são águas do Rio Grande do Sul, águas que descem da nossa Serra, que vêm da Região Metropolitana de Porto Alegre; por isso, acho que o nosso Estado tem que ter um grande plano para conter essas enchentes que não acontecem só em Porto Alegre; várias cidades como em Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia, Alvorada, estão em baixo d’água. Então eu acho que é importante nós desenvolvermos tudo isso para ajudarmos as pessoas que perdem; geralmente, são as pessoas que mais lutam para ter uma casa, os móveis, para ter as pequenas coisas dentro de casa e, neste momento muito difícil, perde tudo. Mas a solidariedade do nosso povo cada vez é mais posta em prática e respondida imediatamente, na hora. Foi incrível a solidariedade do povo de Porto Alegre com o pessoal do Sarandi.

Muito obrigado a todos, com força e fé vamos seguir lutando pela defesa dos trabalhadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, chego a esta tribuna, em primeiro lugar, para agradecer a solidariedade por ocasião da minha enfermidade. Também, Presidente, quero agradecer ao jovem Christopher Goulart, que me substituiu durante o período em que estive internado no hospital.

Falando em hospital, na solidão de uma UTI, foi possível me lembrar de muitas coisas e acompanhar, através, indiretamente, da imprensa. Claro que eu ainda tinha como lembrança, quando fui para o hospital, da movimentação das ruas; por sinal, legítimas. O que realmente eu não aceitei e não aceito é que vândalos preconizem e pratiquem a desordem. Na verdade, esses últimos são bandidos mascarados que se aproveitam do anonimato para cometer atos de vandalismo.

Presidente, eu estava me lembrando de José Hernández, no seu clássico Martín Fierro, quando diz: “El diablo sabe por diablo, pero más sabe por viejo”. E também me recordando de Mário Quintana, quando disse: “Nesse meu longo andar”. Nesse meu longo andar pelos cargos públicos da política rio-grandense tenho visto muitas coisas, ou melhor, acompanhado através da imprensa, da mídia. Acompanhei e tenho acompanhado, por exemplo, os atos ocorridos relacionados com os mensaleiros, li sobre o ato que se chamou “dólar na cueca”. Por último, causou-me espanto que alguém jogue pela janela alguma coisa como R$ 46 mil. Sorte se tivesse passado um mendigo e recolhido. Certamente são coisas que chocam.

Isso tudo, Presidente, leva-me ainda a ler com insatisfação a posição do Congresso Nacional relativamente à cassação de um parlamentar condenado. É triste dizer, mas para a maioria do Congresso significa que corruptos não cassam corruptos. Mas eu tenho confiança. Vivemos em uma sociedade descolada, uma sociedade enferma, mas eu tenho confiança de que o Brasil, o Rio Grande e Porto Alegre, particularmente, conhecerão e descobrirão seus caminhos para o desenvolvimento econômico e social. Essa confiança vai também até as transformações urbanas que ora se presencia. Acho que devemos ter governos na área municipal, na área estadual, na área federal, em especial nessa última, que tem muito poder, que realmente exerçam suas funções de forma forte. Isso me lembra outra citação que vou fazer – a última, Presidente –, dos Lusíadas, de Luis de Camões. Não me lembro claramente do versículo, do verso, que dizia que “um rei fraco faz fraca a forte gente”. Por aqui que eu fico, Presidente. Muito Obrigado, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras pela solidariedade que me foi prestada durante minha enfermidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sua voz é mansa, Ver. Guilherme Socias Villela, mas sua sabedoria é muito grande.

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público na plateia, público que nos assiste pela TVCâmara, senhoras e senhores, em primeiro lugar, eu gostaria de dar as boas-vindas ao Ver. Villela e dizer da nossa alegria de ter novamente V. Exa. junto ao nosso convívio.

O que eu gostaria de dizer aqui, outros Vereadores que me antecederam já relataram, é sobre o infortúnio, a fatalidade que aconteceu: o rompimento do dique na Zona Norte de Porto Alegre na madrugada de sábado. Nós estivemos lá durante todo o dia, acompanhando e vendo o sofrimento daquelas centenas de famílias que tiveram suas casas alagadas, perderam seus pertences, e, em meio ao desespero, carregando seus animais, carregando alguma coisa. Elas estavam ali, sim, tendo algum consolo através de toda a solidariedade do povo de Porto Alegre. Foi comovente presenciarmos isso. E, em meio a tudo isso, quero aqui registrar uma palavra de louvor a todos os corajosos que lá estiveram, em especial ao Prefeito Fortunati, que esteve, desde o primeiro momento até o final do dia, com olhar de cansado, mas dando atenção a cada família que chegava, fazendo um trabalho voluntário, dando indicação de onde aqueles que precisavam de atendimento médico deveriam ir, indicando as pessoas que não queriam se desapegar de seus animais, nem ficar longe... Também um ato de louvor à SEDA, que esteve lá também com um ônibus, com os vários Jeeps, recolhendo os animais, porque nenhuma família queria se desapegar do seu animal de estimação. A SEDA fez brilhantemente esse trabalho de resgate de todos os animais que estavam ilhados e abrigou-os em local seguro para serem tratados e, posteriormente, serem devolvidos a seus lares. Também a todo o Secretariado Municipal que esteve engajado o dia inteiro ali na Escola Liberato Salzano, dando atendimento, dando toda a atenção necessária, bem como a Defesa Civil, a Brigada Militar, os Bombeiros, a Cruz Vermelha e tantas pessoas que estiveram e ainda estão envolvidas nessa fatalidade, da qual ninguém está livre. Mas uma coisa que me chamou a atenção, hoje pela manhã, senhoras e senhores, pasmem, Ver. Villela, uma pessoa política, bem conhecida nossa, tuitou, em tom de deboche, que era muita fatalidade para Porto Alegre, no mesmo final de semana, um bairro ser alagado e uma árvore cair. Eu senti vergonha! Eu senti vergonha e tristeza ao mesmo tempo, porque, enquanto aquelas pessoas que foram atingidas pela árvore, os familiares daquela pessoa que morreu, aquelas pessoas que foram atingidas lá na Zona Norte estão sofrendo, tem alguém no twitter debochando, querendo encontrar culpados, como sempre! Isso realmente é o que nos entristece! E mais uma vez nós vemos político, sim, encontrar culpados! E, quando não viemos a esta tribuna, ao invés de ficarmos criticando, ficarmos querendo botar o dedo na ferida para encontrar culpados, por que não vamos atrás da solução? Por que não vamos lá nos colocar como voluntários e mostrar o que pode ser feito, sim, para prevenir essas situações? Então, aqui, a minha palavra de solidariedade, mas também uma palavra de profundo sentimento de vergonha de ainda ter pessoas que, num momento triste e lamentável, em que nós devemos nos unir e nos somar, há pessoas que só servem para criticar. É lamentável! Muito obrigada e que Deus abençoe a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago às 16h31min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0824/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/13, que estabelece as atribuições do Cargo em Comissão de Diretor-Geral Adjunto, do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), criado pela Lei nº 11.398, de 27 de dezembro de 2012.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 10-06-13;

- discutiram a matéria os Vereadores Engº Comassetto, Sofia Cavedon, Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Alceu Brasinha, Paulinho Motorista (cedeu p/ Fernanda Melchionna), Mauro Pinheiro, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa (cedeu p/ Engº Comassetto) e João Carlos Nedel, em 10-07-13;

- adiada a discussão por três Sessões em 10-07-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 009/13. (Pausa.) Não há mais quem queira discutir. Em votação. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 009/13.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez, antes de entrar no tema, agradeço por todas as menções feitas durante a homenagem que tivemos; agradeço ao Presidente Ver. Dr. Thiago e a todos que apoiaram a atividade.

Venho, em nome da Bancada do meu Partido – da Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver, Mauro Pinheiro, do Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. Engº Comassetto –, encaminhar a votação de um projeto de origem do Executivo Municipal que estabelece as atribuições do Cargo em Comissão de Diretor-Geral Adjunto do DMAE. Por que nós fizemos questão, mais uma vez, de apresentar a nossa opinião? Obviamente que alguns dirão que se trata apenas de uma questão formal, de corrigir o texto sobre as atribuições do cargo de Diretor-Geral Adjunto do DMAE; mas, tendo em vista a grande crise que a Cidade enfrenta, será que não seria o momento para o Prefeito encaminhar para esta Casa a extinção de vários Cargos em Comissão? Porque nós ainda queremos saber quais serão os ditos 94 Cargos em Comissão que ele disse que iria cortar. No início do seu mandato, ainda em dezembro do ano passado, o Prefeito encaminhou para esta Casa uma reforma administrativa que prometia agilizar os fluxos, qualificar os serviços e dar mais transparência à Cidade. E o que temos visto, nesses oito messes? O inverso: os processos estão mais demorados, mais morosos, o fluxo dentro da Prefeitura está ainda mais complicado para todos aqueles que precisam dos serviços da Prefeitura e a transparência se reduziu a algo opaco de onde saem apenas escândalos e dinheiro voando pela janela.

Dentro dessa situação, o que fez o Prefeito há nove meses? Ele criou 18 cargos de Secretário Adjunto, 50 Funções Gratificadas de R$ 2.500,00 e hoje fez com que a Prefeitura que, em 2004, no último ano da Administração do Partido dos Trabalhadores na Cidade, a Administração Direta tinha 267 Cargos em Comissão e era atacada fragorosamente aqui por alguns Vereadores desta Casa, pois, pasmem aqueles que nos assistem! Hoje, passados 9 anos, ou 3.200 dias depois da Administração atual, a Cidade já saltou dos antigos 267 Cargos em Comissão para 660 Cargos em Comissão. Mais que dobrou o número de Cargos em Comissão. Sei que este é um assunto que preocupa muito a todos aqueles que pensam uma Administração Pública mais moderna, mais enxuta, de todos os Partidos, inclusive.

Tendo em vista o anúncio que o Prefeito fez, há dez dias, de que a Cidade se encontra em mora, que a situação financeira da Cidade é gravíssima, e tentou ele, para nossa surpresa, ainda culpar a Presidente Dilma por esta crise. Mas vejam que os fundos de repasse do FPM – Fundo de Participação do Município, saltaram de R$ 47 milhões, em 2008, para os atuais R$ 150 milhões, mais que duplicou o fundo de repasse. O Fundeb também mais que duplicou! Duplicaram os repasses do Fundeb e do SUS também. Então, os problemas da situação financeira que a Cidade vive hoje, e quem vai pagar são os pobres da periferia de Porto Alegre, que não têm acesso aos serviços mais básicos, são razões internas do inchaço que a Prefeitura vive hoje. E cada vez que formos discutir um Cargo em Comissão, nós vamos lembrar que essa Prefeitura está inchada e que a capacidade de investimento dela, inclusive, hoje está prejudicada por este inchaço, por ter que apadrinhar, só na Prefeitura, mais de 660 Cargos em Comissão, isso sem falar do conjunto de outros órgãos que fazem com que a Prefeitura tenha hoje mais de 1.100 Cargos de Comissão. Achamos que o Senhor Prefeito, ao invés de mudar atribuições, poderia, sim, mandar para nós um projeto – por que não? – extinguindo os cargos de Secretário Adjunto, por exemplo, que ele recém-criou, e os diversos Cargos em Comissão que ainda não mostraram nenhum tipo de serventia e melhoria no serviço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 009/13, pela oposição.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores e Vereadoras, este projeto que aqui está, mais um projeto do Executivo que adequa mais um CC, parece um projeto simples, mas não é. A discussão aqui é uma questão conceitual e política. E aí eu quero cumprimentar o Ver. Villela, que retorna a esta Casa depois da sua recuperação, que contou com a nossa torcida para o seu restabelecimento, e que há pouco disse aqui: “Não dá para nós deixarmos jogar dinheiro pela janela sem buscar as responsabilidades.”

O Prefeito, há poucos dias, foi à imprensa e anunciou que a Prefeitura está quebrada e que uma das causas disso foi o excessivo número de CCs criados a partir de 2005. No dia 31 de dezembro de 2004, havia na Administração Direta e Indireta 425 Cargos em Comissão. Hoje existem 975 Cargos em Comissão. Houve um aumento de 127%! Aumentaram mais do que os 425; criaram 550 novos Cargos em Comissão. E o Prefeito anunciou um conjunto de cortes para poder reequilibrar as contas do Município e disse que dispensaria 94 CCs. Portanto menos de 10% dos 127% criados por ele mesmo. Isso é um jogo de cena – desculpem-me, a expressão é esta –, e isso não é ser deselegante com o Prefeito, como muitos têm dito por aí. Isso é uma cortina de fumaça numa condução política que não tem transparência. É isso que estamos discutindo aqui. A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, assim como as Bancadas de oposição, o PSOL, que já reafirmou que votará contra toda a criação de CCs, votaremos contra. Se o Prefeito quer extinguir, tinha que ter retirado esse projeto e dizer que esse cargo, que não existia, de Secretário Substituto, que vai ter um salário diferenciado, inclusive com um salário que pode ser superior ao do Prefeito porque vem com o seu salário de origem e mais um supersalário, que foi criado ainda no Governo do José Fogaça.

Então, diante dessa situação, não podemos aqui votar a favor desse projeto por uma questão da transparência política. Não dá para estabelecer atribuições do Cargo em Comissão, até porque esse projeto já foi votado em 27 de dezembro de 2012. É mais um dos projetos que vieram errados para esta Casa. Aí, Ver.ª Luiza, tem que dizer para o Prefeito que tem que organizar a gestão para não perder dinheiro, para aplicar nas obras, como no caso do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Todos sabemos que ali foram aplicados R$ 17 milhões a mais, que não se sabe por que, até hoje, e que o projeto que tinha que ter vindo a esta Casa nunca veio, e temos o direito e a responsabilidade de cobrar, sim. Se a Prefeitura está quebrada e o Prefeito diz que tem que acabar com 94 Cargos em Comissão, vamos começar por esse. Defendo aqui o voto contrário a este projeto do Executivo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 009/13.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu fico muito triste, muito triste quando vem um projeto do Governo que somente quer estabelecer atribuições de um cargo e fazem essa polêmica toda, fazem a discussão política de um outro assunto. O cargo já está aprovado por esta Câmara desde dezembro. O projeto foi encaminhado a esta Casa no dia 27 de fevereiro. E aqui foi falado que esta Câmara tem responsabilidade, mas leva sete meses para votar um projeto do Executivo que estabelece atribuições, não está estabelecendo cargo. O cargo já está aprovado desde dezembro. Aí foi colocado em dúvida se o Diretor-Geral Adjunto tinha que ser engenheiro. Não, está juntado ao processo. Por isso, eu pedi prorrogação por três Sessões, para os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras tomarem contato com a realidade, que diz bem claro o seguinte: "O cargo de Diretor-Geral é de livre nomeação e demissão do Prefeito, devendo a escolha do Titular recair em profissional de Nível Superior”. Então, um Projeto de Lei que dá atribuições ao cargo, é somente isso. Não está nomeando, não está criando cargo, não está criando despesa; já existe, o funcionário já está trabalhando desde a posse, desde 1º de janeiro. Então, Ver. Nereu, veja a nossa responsabilidade, a pessoa está trabalhando e não tem as suas atribuições definidas. Então, vamos ser responsáveis. Isso mesmo, o senhor falou muito bem, esta Casa tem que ser responsável, sim, tem que ser responsável. Sete meses para votar um projeto de atribuições, simplesmente. Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vamos cumprir a nossa missão, a nossa responsabilidade com o patrimônio da Prefeitura, com a Administração, porque todos nós queremos o bem da Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas e outros Vereadores, o PLE nº 009/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 13 votos SIM e 08 votos NÃO.

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0840/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera e renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui §§ 5º, 6º, 7º e 8º no art. 96 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre o encaminhamento de Indicação.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Parecer Conjunto:

- da CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 02-09-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o PR nº 003/13. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 003/13.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, fiz questão de vir aqui, em nome da minha Bancada, de declarar o voto favorável ao Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, porque acreditamos que esse Projeto vai corrigir um conjunto de distorções que existem nesta Casa, inclusive, algumas delas, quando se faz disputa política em cima dos projetos dos diversos Vereadores.

Já houve aqui, Ver. Bernardino Vendruscolo, projetos com o mesmo teor, de colegas diferentes, em que um foi rejeitado na CCJ, por inconstitucional e o outro foi recebido como constitucional.

Já existiram aqui projetos que foram rejeitados, porque diziam que incidiam na questão das finanças e não apresentavam os dados. Já foram aprovados projetos com o mesmo teor e com a mesma lógica. Já houve aqui, nesta Casa, projetos de autoria dos colegas que diziam que eram de autoria do Executivo e rejeitavam; e outros eram aprovados, mesmo dizendo que eram de autoria do Executivo e com o mesmo teor. E não precisamos dizer aqui, Ver.ª Fernanda e Ver. Kopittke, que sempre eram projetos das minorias, rejeitados pela maioria aqui desta Casa. Portanto, o Projeto do Ver. Bernardino vem corrigir essa distorção que permite que, pela política, se tenha dois pesos para uma mesma medida.

A segunda questão é que, sendo um Projeto indicativo, nós podemos trazer aqui dezenas de temas, Ver.ª Séfora, como indicar para o Prefeito Municipal que tape os buracos das calçadas do Município de Porto Alegre. É um Projeto indicativo, porque já foi lançado um programa para que, no ano de 2012, o Centro estivesse com todas as calçadas refeitas. Eu fiquei envergonhado, hoje, pela manhã, levando um visitante, quando caminhávamos pela Rua da Praia e ele torceu o pé na calçada. Passem na Rua da Praia, meus colegas Vereadores e Vereadoras, e verifiquem a falta de recepção para a cidadania que nós temos. E lembro que o ex-Prefeito de Bogotá, quando veio aqui para falar sobre o BRT e foi entrevistado sobre o que ele achava de uma cidade, sob o ponto de vista da civilização, disse: uma civilização, uma cidade evoluída se mede pela qualidade de suas calçadas. Ver. Brasinha, aqui não é um debate de um Prefeito contra o outro, mas é da nossa realidade. Ande na Rua da Praia e diga se o senhor não vai se sentir envergonhado com um visitante, como eu fiquei hoje de manhã, que torceu o pé num buraco em plena Rua da Praia. Portanto, esse é um Projeto indicativo, e nós podemos dizer: Prefeito, reformule as calçadas e corrija os calçadões. Ou não podemos dizer ao Prefeito que têm que ser criadas novas linhas de ônibus na cidade de Porto Alegre? Já vieram aqui na CUTHAB solicitar que fosse criada a linha T12, que liga, na transversalidade, a Zona Norte à Zona Sul. Ou novas linhas de lotação, como ficou aprovado aqui em 2010, que teria dois anos para o Prefeito apresentar aqui um programa das novas demandas das lotações, que venceu agora em agosto e não foi trazido. Pode ser um projeto indicativo. Ou para corrigir as obras de saneamento e reassentar aquelas pessoas que estão em área de risco, como é lá no Arroio Capivara, onde as 37 famílias já fizeram oito audiências públicas nesta Casa e não obtiveram respostas. Irá nos permitir que em todos estes temas nós possamos fazer projetos indicativos para o Prefeito Municipal executar. Portanto, votaremos a favor deste projeto, porque ele vem a corrigir muitas distorções. Muito obrigado. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 003/13, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu assisti, ontem, o filme Hannah Arendt, que recomendo a todos e todas, sobre a filósofa judia no momento em que ela faz um artigo a partir da escuta e do acompanhamento do julgamento de um dos líderes ou operadores do nazismo, o que fazia o controle dos trens onde embarcavam os judeus para o extermínio. Esse filme é interessantíssimo, pois ela sofre porque busca a rigorosidade do pensamento, é uma pessoa extremamente disciplinada, coerente, que busca a verdade e a compreensão dos fatos e é corajosa o suficiente para dizer que o assassino, o bandido, que a grande origem do mal – e ela, a partir dali, reflete, discute e aprofunda muito o tema do mal, da maldade das pessoas; ela diz que é o fato de esse cidadão, ou de esse sujeito, de esse homem abrir mão da condição de humano, de pensante. E quando a pessoa não pensa – porque ele repetia, o tempo inteiro, no julgamento, que ele apenas cumpria ordens –, e toda a lógica dele se justificava porque, se o trem não saísse em tal horário, se não colocasse o número X, não funcionaria o mecanismo; ele deixaria de cumprir as ordens com as quais ele havia se comprometido. E ela dizia que essa pessoa deixou a sua condição humana, a sua condição de pensar sobre, e que, portanto, não tinha condição de pensar ou constituir moralidade na questão moral, de produzir uma dimensão moral para os seus atos – o esvaziamento do pensamento, da capacidade reflexiva, crítica. Ela foi muito discriminada, porque ela, com essa visão, de alguma maneira aliviava a culpabilidade do responsável pelos trens, e também porque ela fazia alguma crítica aos líderes judeus. E a passionalidade como foi recebido o artigo dela, lembra-me, algumas vezes, a forma como não se permite o debate diante de alguma calamidade. Acontece alguma calamidade, a comoção não permite que a racionalidade se instale. Assim foi com o Mercado Público, assim foi com relação ao alagamento na Zona Norte. Não! Na hora de comoção não pode ter racionalidade, não pode ter discussão das responsabilidades, todos têm que estar comovidos. E é corajoso o debate que o filme traz, que foi a história, por isso que Hannah Arendt muda o pensamento da humanidade, pela coragem. Porque não basta ter a capacidade de pensamento, é preciso ter a coragem de sustentar um pensamento crítico. E ela dizia que não tinha ido lá para julgar, tinha ido lá para ajudar a compreender – “O meu papel de filósofa é ajudar a compreender”. E o nosso papel de legisladores é, sim, ajudar a entender e compreender por que falha, por que não funciona o serviço público, por que nós, Vereadores, somos tão acionados, Ver. Nedel, em tudo que acontece nesta Cidade, o que, às vezes, chega a dar uma exaustão. Então, Ver. Bernardino, V. Exa. propõe que as indicações virem Lei, uma indicação formal pela Câmara, porque são tantas as necessidades de indicação, que é necessário que elas ganhem força. Mas não é possível que a gente não dê um salto – e nós vamos votar a favor – e que nesta Cidade as pessoas telefonem para um número, à meia-noite, e saibam que o atendimento da Emergência vai funcionar, Paulinho Motorista, e que não vão precisar acionar todos os Vereadores, o Vereador acionar o Vice-Prefeito! Nós precisamos que o Poder Público funcione no cotidiano da Cidade, que as pessoas tenham resposta, segurança, que as pessoas tenham uma relação de cidadania com o Executivo. Então, aqui, a nossa Casa faz esforços. Ver. Bernardino, nós vamos votar no fortalecimento da nossa intervenção, mas, essas muletas não podem tirar o foco do trabalho deste Legislativo, é que, de fato, a Política Pública seja permeável ao cidadão e responda ao cidadão, sem a necessidade de nós sermos os intermediadores de cada coisa miúda que o cidadão tem direito nesta Cidade.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação o PR nº 003/13, como autor.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Dr. Thiago, pode ficar certo que eu vou me ater ao Projeto, até porque eu não tenho a mesma capacidade da Ver.ª Sofia para filosofar. E quero, desde já, Ver.ª Sofia, agradecer o seu apoio, ainda que V. Exa. tenha me deixado um tanto confuso, pois o meu Projeto trata, sim, de estabelecer uma outra oportunidade a nós, Parlamentares, de propormos ações ao Executivo. Vejam só, Senhores e Senhoras Vereadoras, não é mais possível o Regimento e a Lei Orgânica não nos facultar o poder de determinar ao Executivo certos procedimentos, vejam só; nós podemos fiscalizar os procedimentos do Executivo, Vereador e Prefeito Villela; nós devemos, e é competência desta Casa, fiscalizar as ações do Executivo, sim, mas não podemos determinar ao Executivo procedimentos por meio de leis. Não é de nossa competência propor este tipo de lei, não é de nossa competência autorizar o Executivo; nós não fazemos mais leis autorizativas, nós não fazemos mais leis que determinam ao Executivo. Então, temos um infinito número de leis proposto pelos Parlamentares no sentido de dar uma satisfação a um determinado grupo da sociedade, a um determinado segmento. Muitas vezes, na angústia, muitos colegas acabam propondo leis que nós não temos como salvar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Por isso estamos tentando qualificar as indicações.

A indicação vai ser proposta da seguinte forma: protocola no Setor de Protocolo da Casa; dali vai diretamente para o Setor Legislativo, que vai fazer o agendamento das priorizações, e aí nós vamos trazer para o Plenário para debater. Vai ser uma indicação mais qualificada em relação àquela que está hoje determinada no nosso Regimento. Nós poderemos aqui debater, até porque aqui se debatem muitos problemas que, às vezes, estão até fora da própria competência dos Vereadores. Mas através desta indicação, vamos poder, sim, tratar de assuntos que vão servir para o Executivo Municipal, para o Executivo Estadual e até para a União. Nós vamos oficializar este procedimento, e tirando – com certeza absoluta – vários Projetos que estão tramitando, Ver. Clàudio Janta, com dificuldade. Esses projetos vão poder ser transformados em indicação qualificada, com isso nós atenderemos a essa expectativa dos Parlamentares e vamos, sim, contribuir com o Executivo, mostrando o sentimento não só do Vereador proponente, mas de todos os Vereadores.

Então, parece-me, eu sinto, que este Projeto vai preencher uma lacuna que existe aqui no Legislativo. Há muito tempo nós estamos debatendo essa possibilidade. Está aqui, está posto, é um Projeto para melhorar o nosso trabalho no que diz respeito às proposições. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 003/13.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; venho a esta tribuna pela Bancada do PTB, que vai votar a favor do Ver. Bernardino Vendruscolo. Mas quero contestar o Ver. Comassetto e a Vereadora, a “Professorona”, que levou o foco dela para outro lado, e eu não consegui entender. O Ver. Comassetto definitivamente caminha nesta Cidade só de 2004 para cá, Ver. Sabino. Ele estava falando que andou na Rua da Praia lá, e um amigo dele torceu o tornozelo. Mas, desde 2003, 2002, 2001, 1989, 1990, 1995, 1996, o Comassetto não andava pela Cidade! Porque, literalmente, Ver.ª Luiza Neves, a Cidade era cheia de buracos, eram os “buracos participativos”! A Cidade era uma vergonha! E agora ele vem dizer que se sentiu envergonhado! É claro que a gente fica envergonhado se um cidadão quebra ou torce a perna. Mas ele tem que lembrar o seu passado quando a Cidade estava totalmente esburacada, não eram somente as calçadas. E, se as calçadas ainda estão esburacadas, são herança do Governo do PT! Então, o que eles querem falar, Ver. Tarciso?!

O projeto do Bernardino é bom, a Bancada do PTB vai votar favorável. Mas a Ver.ª Sofia Cavedon leva o foco para outro lado, e o Ver. Comassetto... eles podem derrubar o projeto do Ver. Bernardino porque eles confundem! Ver. Pedro Ruas, o senhor é um Vereador que anda pela Cidade e conhece bem, lembra como era esta Cidade! Ver. Villela, o senhor foi Prefeito desta Cidade, lembro o seu bom trabalho, o seu bom exercício no Município! O Ver. Comassetto quer desqualificar o bom trabalho que o Prefeito Fortunati e o Prefeito Fogaça fizeram pela Cidade. Aliás, botaram em dia o que estava errado, e eles ainda tentam desqualificar. Nós vamos votar favorável, mas não pelo discurso do Ver. Comassetto nem pelo da Ver.ª Sofia Cavedon.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 003/13.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem; vamos deixar um pouco o passado de quem fez e de quem deixou de fazer, o importante é que a vida continua, e nós temos que continuar vivendo nesta Cidade maravilhosa que é Porto Alegre. O Comassetto falava sobre o amigo dele que estava caminhando pela Rua da Praia e torceu o tornozelo. Se eu colocar um caixote bem na subida da Ladeira perguntando quem tem alguma reclamação sobre buracos somente da Praça da Alfândega, tu vais ver que vai ter umas 50, 100 reclamações.

Eu quando entrei, Janta, como Vereador, a primeira coisa que fiz foi ler o que representa o Vereador dentro do Legislativo. Nós estamos aqui para fiscalizar, mandar para os órgãos competentes e cobrar para que a gente tenha uma cidade mais humana para os cadeirantes, para as pessoas com deficiência visual, para todos. Quando eu saio de casa, da Bento Martins, até o Mercado Público, ou quando eu passo pela Duque, ou quando eu passo por outra rua, eu vejo muita coisa errada, mas muita! E não é de agora, já há muito tempo. Eu moro ali já vai para 14 anos, e a gente vê muito o povo cobrando, o povo me chamando. “Aí campeão; aí, Tarciso; aí, Flecha Negra! Olha aí!” Eu faço a foto e mando para os órgãos competentes, Mario Manfro, para que possa ser feita alguma coisa não para o Tarciso, mas para a Cidade, para essas pessoas que por ali caminham.

Então, o Ver. Bernardino Vendruscolo está de parabéns mesmo, porque, desde que eu entrei aqui como Vereador, é o que eu tenho feito muito, muito: cobranças não só de buracos, mas de árvores que estão para cair. Na minha rua ali, tem quatro fotos. Mostro casebres também com perigo de caírem na cabeça das pessoas num vendaval forte, no Centro! Não é lá no bairro, é no Centro de Porto Alegre! Então, a gente faz essas fotos e, quando, infelizmente, isso acontece, te dá uma tristeza porque tu não foste capaz de mostrar e evitar. Eu fico até muito triste, como Vereador: que Vereador sou eu que não fui capaz? Mas, infelizmente, Executivo e Legislativo são totalmente diferentes.

Eu vou continuar cobrando muito porque eu quero ver Porto Alegre bonita não só para a Copa do Mundo, Janta; eu quero ver Porto Alegre bonita para os meus netos, para os meus filhos, para todos. Então, Bernardino, eu não vou me prolongar muito porque eu acho que nós vamos ter o apoio de todos os Vereadores porque esse projeto teu visa ao futuro maravilhoso desta Cidade, que é tão bonita e que cada vez vai ficar mais bonita. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal o PR nº 003/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, em conformidade com o Ver. Guilherme Socias Villela, solicito o adiamento do período do Grande Expediente de hoje para a Sessão da próxima quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 159/13 – (Proc. nº 2516/13 – Verª Mônica Leal) – requer Moção de Apoio à iniciativa do Ministério Público de lançar a campanha “Vaga Especial para Estacionar: eu respeito!”.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 159/13. (Pausa.) A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 159/13, como autora.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; muitas moções de apoio já passaram por esta Casa, e creio que todas são importantes, mas esta é especial. Essa campanha do Ministério Público, Governo do Estado com a Prefeitura, me tocou profundamente porque ela diz respeito a uma realidade enfrentada pelas pessoas que têm dificuldade de se locomover. Ou seja, o direito de ir e vir, com segurança, para as pessoas com algum tipo de deficiência, com algum tipo de dificuldade. Então, eu venho a esta tribuna para registrar, para pedir a compreensão de todos, que apoiem essa importante Moção, que tem como objetivo fundamental conscientizar os condutores de automóveis de que as vagas especiais são uma conquista de quem tem o direito de ir e vir com segurança. Muitas vezes esse locais reservados são desrespeitados, sendo ocupados por um expressivo número de pessoas que desconhecem o direito alheio. Então, por essa razão, num primeiro momento, eu creio que essa campanha chega em boa hora na cidade de Porto Alegre; o MP lança a ação pelo uso correto dessas vagas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 159/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. Parabéns, Ver.ª Mônica.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 161/13 – (Proc. nº 2560/13 – Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga) – requer Moção de Solidariedade com os professores da rede de ensino público do Rio Grande do Sul que entraram em greve a partir de 26 de agosto de 2013.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 161/13. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13, como autora.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; eu encaminho como autora da Moção de Solidariedade aos professores, aos trabalhadores em Educação do nosso Estado que lutam, mais uma vez, pelo cumprimento daquilo que é uma lei, a Lei Nacional do Piso do Magistério, uma conquista da categoria que prevê um salário básico de R$ 1.500,00, o que já é pouco, porque um professor educa todos os outros profissionais; porque um professor lida com as mais diversas situações dentro de uma sala de aula, para garantir o processo de aprendizagem dos estudantes; porque os professores convivem com escolas, Ver. Pedro Ruas, em que, na metade, não há sequer bibliotecas. Quarenta por cento das escolas do nosso Estado não tem serviço de Orientação Educacional. Não abrem concurso para funcionários de escola, que ainda não têm plano de carreira. A última vez que abriu concurso para bibliotecário foi no Governo Collares. E o contracheque, no final do mês, quando chega, é vergonhoso. Novecentos reais de salário para um professor que ensina as nossas crianças?! Novecentos reais de salário para quem, dentro da sala de aula, passa por situações cotidianas no processo de ensino-aprendizagem, que demandam uma capacidade de estudo, de qualificação, de atualização, sobretudo pedagógica, para ensinar essas crianças e adolescentes?! E não é à toa que é essa categoria pena com problemas de saúde. A última pesquisa do CPERS indica que quase metade da categoria sofre algum dano psíquico, em função das situações das escolas do nosso Estado. E nós vivemos num Estado que não paga o piso do Magistério. O Governador Tarso Genro, quando era candidato – eu estava no Congresso do CPERS –, prometeu à categoria pagar o piso nacional do Magistério. Eu estava, o Ver. Pedro Ruas, candidato a Governador, na Mesa, foi testemunha de que o Governador Tarso Genro se comprometeu com a categoria. Não só não cumpriu o piso, como, logo depois da eleição, empurrou goela abaixo das escolas a reforma do Politécnico, que é uma reforma que ataca a educação pública, enfiada sem democracia para dentro das escolas, sobrecarregando os professores, tratando de colocar professores de formação distinta para dar aula de outras especialidades: professor de História dá aula de Geografia, de Filosofia, num sistema, Ver. Pedro Ruas, que não é nem Ensino Técnico nem Ensino Generalista, dificultando para os filhos da escola pública passar no vestibular. Essa reforma do Politécnico, Ver. Delegado Cleiton, que me ouve sempre atentamente, coloca um período de Matemática em todo o terceiro ano, e, depois, querem que o jovem da escola pública vá ter as mesmas condições, num vestibular, que os estudantes das escolas privadas. E é por isso que os estudantes apoiam a greve. A quantidade de jovens que saiu às ruas junto com os professores, no ato, quarta-feira, é um fenômeno produzido pelas lutas de junho, porque os jovens estão mais atentos aos governos demagogos, que prometem na eleição e não cumprem depois dela; porque os jovens estão junto com os professores e com os trabalhadores em educação, lutando pela educação pública. Não é à toa que nas jornadas de junho a principal reivindicação, junto com a luta contra o aumento das passagens, era por educação pública, por saúde padrão da FIFA. E é exatamente isso que nós não temos no nosso Estado. E é por isso que é importante ser solidário à luta dos trabalhadores em educação – coisa que várias câmaras no Interior estão fazendo, aprovando moções de solidariedade à greve dos professores, o que nos inspirou a fazer esta Moção aqui em Porto Alegre. Nós sabemos que os professores precisam do nosso apoio, nós sabemos que esse apoio precisa ser do Parlamento e também nas lutas. E nós, Ver. Pedro Ruas, temos muita coerência: dizíamos a mesma coisa no Governo Yeda e seguimos dizendo no Governo Tarso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço a nossa Bancada por poder falar; todos os Vereadores gostariam de fazê-lo, em especial os Vereadores Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa e Engº Comassetto. Quero dizer que os primeiros a serem solidários com a categoria do magistério são o Governador Tarso Genro, o Secretário José Clóvis de Azevedo, toda a equipe da Seduc, todo o Governo Estadual.

Solidariedade é muito pouco para os professores do Estado do Rio Grande do Sul, porque o que esses professores enfrentaram, em especial nos governos ditatoriais, no último Governo, o Governo Yeda, de implantação da meritocracia, de tentativa de terminar com o plano de carreira, de esvaziamento das equipes pedagógicas – isso, sim, aconteceu, Ver.ª Fernanda; um esvaziamento brutal das equipes pedagógicas das escolas, um abandono da estrutura física e um arrocho salarial que leva a categoria dos professores estaduais a estar muito longe do salário digno que merece.

Nós somos solidários aos professores estaduais; tanto somos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se nega a mexer no Plano de Carreira, mesmo que as vezes a CNTE dê a entender que é importante fazer. Nega-se a mexer no Plano de Carreira mesmo que todos os estados que digam que pagam o piso o tenham feito para fazer a demagogia de dizer que estão pagando o piso. O Governo do Estado não vai transformar o piso em teto e os professores estaduais estão compreendendo que alterar a sua condição de indignidade impetrada por governos de direita – esses sim, traidores da educação – só vai ser resgatado em médio prazo, porque não existe mágica em curto prazo. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em todos os itens que a categoria propôs, no Congresso do CPERS, que eu assisti também, atendeu a todos os itens, todos: abonou as faltas, as implicações no Plano de Carreira, que tanto o Governo Rigotto como o Governo Yeda aplicaram à categoria; terminou com o SAERS, que era reivindicação da categoria; está aplicando o Plano de Carreira recuperando as promoções que nunca mais aconteceram, só aconteceram no Governo Olívio e depois não aconteceram no Governo Rigotto e não aconteceram no Governo Yeda. Por isso, Ver. Sgarbossa, o Plano de Carreira era profundamente desrespeitado! Sem promoção o professor não tem salário digno. O Governo do Estado acelera, como nenhum governo fez, a recuperação salarial dos trabalhadores em educação. O comparativo está aqui nestes gráficos, e diante de fatos não há contestação. Aqui está o gráfico que diz que em quatro anos os professores terão 76,68% de aumento, sendo que 50% desse aumento real – não é aumento real, é recuperação de perdas do achatamento que essa categoria vem sofrendo com ajustes com o estado mínimo. Comparando com os governos anteriores, Yeda e Rigotto, é patético: 24%, 26% perderam até para a inflação, enquanto nós recuperamos 50% de aumento real.

Então não tem mágica, os professores estão em minoria em greve porque sabem disso, porque sabem que há grande investimento e recuperação física das escolas, porque sabem que há investimento em equipamentos, que há investimento no trabalho pedagógico, muita formação, que é a maior forma, a melhor e a principal forma de respeitar os professores. E aí, eu queria pedir aos companheiros do PSOL que se aprofundassem no debate da reestruturação do Ensino Médio, porque há os pensadores do Ensino Médio no País. Os fundamentos estão ali; não é uma invencionice, não é uma destinação de mercado de trabalho, é real mesmo, porque é difícil a mudança, é real mesmo porque incomoda a desacomodação do debate proposto para reinventar o currículo no Ensino Médio, e é necessária essa reinvenção porque é triste, e infelizmente a juventude ser aprisionada em falsas dicotomias e não poder aprofundar uma mudança que, se a juventude não participar, se os estudantes não participarem, não vai acontecer a contento.

Então, somos solidários com a história de luta dos professores do Magistério estadual, e a nossa solidariedade se traduz num Governo que respeita essa categoria e investe muito nessa categoria em todos os aspectos e que reconhece que está longe de chegar ao patamar onde deveria chegar, mas que não se recupera em tempo curtíssimo uma história de tanta pauperização e tanto desrespeito.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o bom de falar nesta tribuna, Ver. Villela, depois da Ver.ª Fernanda e depois da Ver.ª Sofia, é que já se chega aqui com a discussão pela metade, pelo menos. Eu a escutei bem, Ver.ª Fernanda; sobre as razões e sobre a falta de respeito, acho que concordamos plenamente nisso. Ouvi a Ver.ª Sofia dar uma lista de melhorias para o Magistério. Mas não devem ser os mesmos professores que estavam na assembleia geral os que estão aí a pedir ao Governador que os atenda. São bem diferentes as razões, Ver. Janta, V. Exa. que é um sindicalista forte, pesado, que tem o respeito de muitos trabalhadores, inclusive dos trabalhadores em Educação. O que é feio aqui, Ver.ª Fernanda, não é tanto não poder pagar, porque isso o Rio Grande todo sabia. E quando o candidato Fogaça foi ao CPERS-Sindicato, o CPERS pediu para ele assumir que pagaria o Piso Nacional do Magistério, que o próprio Governador Tarso criou, quando Ministro. O candidato a Governador, nosso Prefeito Fogaça, foi instado a assinar que cumpriria. Ele disse que não podia fazer isso, porque não sabia se as finanças comportariam. Isso é uma atitude honesta.

O que fez o atual Governador do Rio Grande do Sul? Foi lá no CPERS; pediram para ele assinar. Ele assinou na hora. Agora imaginem os senhores o que é que o Seu Tarso fez. Ele criou o piso, assinou na frente dos professores, e não cumpriu. Isso sim é feio, Ver.ª Sofia! Isso é não ter respeito com ninguém, nem com o Rio Grande nem com os professores! É a mentira que é feia, de um homem que era Ministro, criou o piso, virou Governador e negou o que assinou! Como é que eu vou acreditar em alguma coisa do Governador Tarso Genro depois disso? Se não dá para confiar na lei que ele fez, não dá para confiar no que ele assinou! Ele assinou e não cumpriu! Então, eu acho que quem está faltando com o respeito é aquele que promete e não cumpre! Saber que não dá para pagar é para discutir, é para ver se tem responsabilidade. E há muitos homens públicos aqui no Rio Grande do Sul que têm responsabilidade. O Senador e Prefeito Fogaça negou-se a assinar uma coisa que sabia que não ia cumprir. Perdeu muitos votos com isso, não chegou ao segundo turno, mas hoje ele sai de cabeça erguida pelo Rio Grande e é aplaudido nos lugares por onde vai, pela honestidade! Não prometeu aquilo que não podia cumprir! Não prometeu aquilo que o Governador Tarso Genro, quando Ministro, criou: uma lei do piso para o Magistério. Que é justo! É justo! Mas, se o Rio Grande do Sul está com as finanças combalidas – ainda mais a cada ano que passa, com os depósitos judiciais avançados, pelo Secretário, pelo Governador. Isso o Rio Grande até entende. O que não entende é ter o seu Governador como pinóquio. Não se pode ter um Governador como pinóquio, não se pode ter Prefeito, não se pode ter Vereador; pinóquio é uma peça teatral, é um personagem ridículo. O povo do Rio Grande não gosta de personagens ridículos. Nós não aceitamos mais é a mentira. Se tiver condições de pagar ou não o piso do magistério é uma conversa. Agora, prometer, criar a lei, assinar e não cumprir, isso é muito feio. E quem está fazendo muito feio no Rio Grande é o Governador Tarso Genro com as pessoas que cuidam das crianças nos seus primeiros passos da educação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu, quando comecei a minha atividade sindical, aprendi uma coisa: piso é piso. Piso é a base de qualquer negociação. Quando nós negociamos com os diversos setores que a nossa Central negocia, nós negociamos as cláusulas sociais, econômicas, segurança e medicina do trabalho, mas priorizamos o piso. Piso é piso, é a garantia ao trabalhador de um ganho mínimo. Agora, não se pode usar um discurso para o Estado e um outro discurso para o Município; um discurso para uma prática, e um discurso para outra. Eu acho que, quando se fala em aumento real, esse aumento real é diluído, quando o Governo não cumpre o piso que ele instituiu. Ele instituiu o piso; foi o Gov. Tarso Genro, quando era Ministro da Educação, que instituiu esse piso. Aí nós vemos Municípios pagando esse piso, nós vemos Estados menores do que o nosso pagando esse piso, e aqui nós vemos os professores ganhando R$ 900. Essa é uma garantia mínima dos trabalhadores em Educação. Mínima! Aí, sim, mediante essa garantia mínima, nós vamos poder dizer que houve ganho e aumento reais. Mediante essa garantia mínima que são calculados hora extra, adicionais, periculosidade, adicional de transporte, de locomoção, tudo o a que o trabalhador tem direito. Agora, quando esse piso é de R$ 900, não se pode dizer que um trabalhador do Magistério, no nosso Estado, teve um ganho real. Aí a Ver.ª Sofia vem aqui e diz que o Estado não pode cumprir o piso do Magistério porque não tem dinheiro, não pode pagar o piso, não pode pagar o piso! Quando eu sento-se à mesa de negociação com o patrão, e ele diz que não pode pagar um salário de um trabalhador; quando eu sento-se à mesa de negociação com uma entidade patronal, que diz que não pode pagar o salário dos trabalhadores e o piso dos trabalhadores, a gente pergunta por quê. Por que, se o Estado do Rio Grande do Sul está gastando em eventos, se o Estado do Rio Grande do Sul está gastando em CCs, se o Estado do Rio Grande do Sul está ampliando as Secretarias, não pode pagar o piso do Magistério da estrutura de uma ação, da estrutura de um Estado? Eu acho que nós não podemos ter dois discursos. Quando a gente diz aqui que há coisas que a Prefeitura de Porto Alegre não pode fazer, somos contestados. Agora, a Prefeitura vem cumprindo os pisos das categorias. Não recebemos nenhuma denúncia aqui de não cumprimento dos pisos das categorias. Agora, o Magistério do Rio Grande do Sul vem sofrendo com o não cumprimento do piso, vem sofrendo muito com o não cumprimento do piso, vem sofrendo muito, pelo fato de os professores não poderem usar como cálculo do seu salário o piso nacional dos professores, que foi uma conquista dessa categoria do Brasil inteiro, foi uma conquista desses trabalhadores, foi uma reivindicação que foi alcançada num grande contrato nacional do magistério e do Brasil. E quem sentou à mesa para assinar esse contrato, quem foi o gerente, quem foi o avalista, quem foi a pessoa que disse “O Brasil vai cumprir um piso nacional para os professores, do Oiapoque ao Chuí, nos municípios, nos estados e na União”, foi o Governador Tarso Genro quando era Ministro da Educação! Ele foi o gerente! Ele foi o preposto do Governo! Ele foi o homem que assinou isso! E aí não cumpre no seu Estado. Se alguém faz uma negociação com o Sindicato do Comércio, Serviços, da Indústria, e o negociador assina um documento, uma cláusula, aí ele não cumpre isso na empresa dele! O que é isso? O que é isso? Onde nós estamos? Aí as pessoas se dão ao direito, também, de não cumprir coisas básicas como o direito à Saúde, o direito à vida.

Agora, não cumprir o piso do magistério é maltratar essa categoria dos professores do nosso Estado, é maltratar essas pessoas que vão transformar o futuro do nosso Estado, que vão fazer, provavelmente, futuros Vereadores, futuros Deputados, futuros Senadores, futuros Governadores, porque vários políticos nossos estudaram nas escolas públicas do nosso Estado e delas são provenientes.

Agora, imaginem a motivação desses professores vendo um professor, no Piauí, ganhando o piso nacional dos professores, vendo professores de várias cidades do interior do nosso Estado ganhando o piso nacional dos professores. Eu acho que é obrigação do Governo do Estado, é obrigação nossa, desta Câmara de Vereadores, aprovar esta Moção de Solidariedade aos professores, aos ensinadores, às pessoas que levam e transmitem o conhecimento aos nossos filhos, para o futuro do nosso Estado, para que sejam cumpridas as suas reivindicações e, principalmente, que seja cumprido o piso nacional dos professores. Com força e fé, vamos seguir lutando pelos trabalhadores brasileiros e trabalhadores do nosso Estado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, do ponto de vista do conteúdo, a Ver.ª Fernanda Melchionna colocou exatamente o que pensa o PSOL. E eu quero fazer um registro importante, Ver.ª Fernanda Melchionna, até porque, há 36 anos, tenho a mesma especialidade na advocacia, que é a área trabalhista. Nós falamos aqui, também, e decidimos agora, neste momento, algo que custou muito caro aos trabalhadores e às trabalhadoras de todo o nosso País, que é a conquista do direito de greve. Só se obteve essa conquista há poucos anos, a partir da Constituição de 1988; e é uma conquista que, na verdade, reflete uma tendência universal. Para todos nós que, de uma forma ou de outra, atuamos ao lado dos trabalhadores, defendendo-os, compreendendo as suas necessidades; é inquestionável esse direito. E, nesse sentido, Ver.ª Fernanda Melchionna, as declarações do Secretário Estadual de Educação foram profundamente infelizes, porque ele chegou a pedir que os pais dos alunos pressionassem para que não houvesse a greve dos professores. Ora, isso não é respeito ao direito de greve! Pior, isso é, sim, um desrespeito! Isso é estabelecer um nível de confronto desnecessário e absurdo; no mínimo, contraditório – no mínimo!

No sábado, eu e a Ver.ª Fernanda estávamos na posse da nova Direção do Sintrajufe, e dizia ali o Cristiano – e eu gostei muito da frase – que há muitas lutas sem vitória [é verdade, é o mais comum], mas não há nenhuma vitória sem lutas. Essa luta do Magistério Estadual é uma luta de dezenas de anos. Eu sou filho de professora estadual, fui criado por uma professora estadual, Ver. Tarciso, conheço essa realidade desde o ponto de vista da minha vida pessoal e da minha infância, e acompanhei como advogado trabalhista e acompanho como dirigente partidário, e o Brasil inteiro sabe que foi criado pelo Governo Federal um piso nacional e que não é cumprido. E a luta, Ver. Nereu D’Avila, é exatamente pelo cumprimento da lei. E o direito de greve é garantido pela Constituição Federal. O que mais precisamos então? Nós temos uma lei que ampara a pretensão dos trabalhadores, das trabalhadoras e, do outro lado, nós temos uma luta pelo cumprimento da lei. De que lado nós estamos? A Ver.ª Fernanda Melchionna falava, e bem, sobre coerência, e nós, do PSOL, registramos com muito orgulho esta posição. Nós não aceitamos que uma greve, com motivo justo, feita nos moldes legais previstos pela Constituição Federal, seja tratada desta maneira, seja combatida desta maneira, seja atacada desta maneira. O movimento dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação é legítimo, é necessário, é democrático, faz parte da história de lutas da classe trabalhadora. Para nós é importante, nestes 240 anos de Câmara Municipal, que possamos registrar aqui a posição de Porto Alegre, a posição traduzida pelo voto dos Vereadores, que representam o povo da Capital, de apoio à greve, de apoio à paralisação, de apoio à luta dos professores estaduais.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

O SR. MARIO FRAGA: Aqui nesta Casa, Ver. Dr. Thiago, a gente usa de todas as maneiras possíveis que temos para falar, e vou usar o tempo que tenho para falar, Ver.ª Fernanda, e para apoiar o seu Requerimento. Veja bem, Ver.ª Sofia, que eu e V. Exa. falamos em Educação há tanto tempo aqui nesta Casa, e, quando eu estava inscrito, V. Exa. me traz um dos motes para falar. A Ver.ª Sofia inclusive já me acompanhou, lá na Secretaria de Educação, pedindo pela Escola Tancredo Neves, que está há seis anos parada. O Ver. Dr. Thiago, que conhece aquela escola tão bem, a Escola Tancredo Neves está sem um dos galpões há seis anos, sem obra. Tem quatro turmas que estão funcionando juntas. Nesse primeiro momento eu queria dizer isso, Ver.ª Lourdes. O Ver. Tarciso também conhece a Tancredo Neves, lá em cima, na Urubatan. É uma barbaridade o que acontece com aquela Escola. Mas é nesse tema, Ver.ª Sofia e Ver.ª Fernanda, que eu uso desse subterfúgio para falar em nome do Governo, mas mais para fazer uma homenagem. Minha irmã, Érica, é professora, Ver. Janta, as minhas duas cunhadas, Lurdes e Patrícia, são professoras, e todas estaduais. Lá em Tramandaí eu tenho a prima Cirma, que é professora estadual, e a Jussara, em Novo Hamburgo. E eu queria fazer uma homenagem, neste momento, a duas Diretoras Estaduais que já estão no cargo lá em Belém Novo, a Rosane e a Ivanéria, que são eleitas desde que foi instituída a votação direta para o cargo de Diretora nas Escolas Glicério Alves e Evarista Flores da Cunha.

Queria também falar do Governador, Ver.ª Fernanda. O Ver. Janta fez um belo discurso, falou algumas coisas que eu gostaria de falar, mas em especial isso, vejam como é a nossa vida! O ex-Ministro da Justiça, o ex-Ministro da Educação fazer isso com o nosso Governo aqui do Estado do Rio Grande do Sul! E a Ver.ª Sofia falou, realmente o PDT faz parte. E lá, na época, nós, do PDT, sabíamos. Nós, do PDT, queríamos a Secretaria de Educação, e é lógico que eles não nos deram, porque a nossa bandeira é a educação. E talvez, com isso, nós já tivéssemos saído, Ver. Mario Manfro, do Governo Tarso Genro, se nós tivéssemos o Secretário de Educação, se o nosso Secretário de Educação fosse, por exemplo, o José Fortunati. Então vim dar os parabéns, dar o meu apoio à Ver.ª Fernanda, e também falar de uma coisa que está acontecendo na greve, nós que somos da Comissão de Educação. Eu tenho alguns sobrinhos, e entre eles eu tenho a Adriana e o Brian. A Adriana estuda na Escola Municipal Dolores Alcaraz Gomes, na Restinga, e o Brian estuda na Escola Estadual Vicente da Fontoura, na Av. Edgar Pires de Castro. Ele não sabe por que ele não vai para a escola – Ver.ª Sofia Cavedon, que é professora – e por que a outra vai para a escola. E este fim de semana eu tentei explicar fazendo o termo de dinheirinho. Olha, uma professora ganha... Eu não tinha como explicar, Ver.ª Sofia, só estou dizendo como é que são as coisas, Kopittke. A verdade é essa: eles moram na Av. Edgar Pires de Castro, nº 4.120, um estuda na Restinga e o outro estuda na Vicente da Fontoura, uma menina vai para... E o Ver. Comassetto está fazendo sinal porque conhece muito bem as duas escolas, e acho que conhece até a minha sobrinha que é neta do Ganso, que é o capataz do Johannpeter. Então, uma sobrinha e um sobrinho, não sabem por que um vai para a escola e o outro não vai. Então, aproveito este momento para fazer essa homenagem à Ver.ª Fernanda que apresenta este Requerimento, coisas, Ver.ª Fernanda, que o Partido dos Trabalhadores sempre fez nesta Casa. Estamos com a senhora. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 161/13.

A SRA. JUSSARA CONY: Boa-tarde a todos os colegas Vereadores e Vereadoras, quero saudar de uma maneira muito especial o nosso querido Vereador colega Villela que, recuperado, está aqui, pronto para continuar junto com todos nós a cumprir o papel que historicamente tem cumprido, seja no Executivo, seja no Legislativo. Fico muito contente com a sua recuperação.

Eu quero, em nome da Bancada do PCdoB, dizer que dificuldades financeiras existem neste País em todos os meios: Município, Estado e na própria União. Nós não podemos esquecer que nós viemos de alguns anos de neoliberalismo que desmontou o Estado Nacional, e isso tem reflexo muito forte, inclusive nas políticas públicas. Nós somos base do Governo Tarso, o PCdoB é base do Governo Tarso, foi base do Governo Lula, é base do Governo Dilma, e inclusive, temos muita honra de ter eleito o Governador Tarso Genro, que através de um Projeto para o Rio Grande do Sul, em sintonia com o novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, recebeu, sim, uma herança financeira e de desmonte deste Estado, que inclusive não comportava fazer o que está fazendo, inclusive na Educação. Acho que a Ver.ª Sofia levantou já algumas questões aqui no seu pronunciamento, e eu quero resgatar isso, porque eu acho que é importante nesta discussão. Saúde e Educação, para nós, são prioridades. Em relação à Saúde, por exemplo, é a primeira vez que um Governo de Estado encaminha para cumprir os 12%, Ver. Kopittke, da Saúde. Eu tenho a honra de ter sido a autora na modificação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, um Governo cumpre.

Ao mesmo tempo em que levanto estas questões aqui, quero dizer que, para nós, o piso salarial dos professores está diretamente relacionado com a qualidade de ensino. Neste sentido, o PCdoB vai votar a favor desta Moção de Solidariedade, porque é um direito inquestionável para nós, para o Partido Comunista do Brasil. Nós lutamos historicamente pelo direito à greve dos trabalhadores. Esta é uma luta – e não foi por acaso que foi aprovado na Constituição de 1988 – histórica dos trabalhadores pela forma mais radical que até hoje ainda temos, no processo do sistema capitalista, para enfrentar e buscar nossos direitos. A pauta é justa, a pauta é muita justa, porque ela vai refletir nas políticas públicas, como justo, constitucional e inquestionável o direito à greve. Afinal, é uma Moção de Solidariedade aos professores em greve.

Eu já perdi a conta, antes até da Constituição, de quantas greves eu fiz na minha vida: como estudante, como farmacêutica, como funcionária de carreira da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em pleno momento da ditadura militar. Eu sempre lembro do companheiro Joel, que não era da URGRS, era do Sindisprev; nós sempre estávamos juntos nas greves dos servidores municipais, em plena ditadura, muito lutamos juntos. E mais: eu perdi a conta do apoio que demos a todas as categorias! Para nós, do PCdoB, isso é inquestionável, até porque é a forma mais radical de luta que se tem ainda neste País. Somos base do Governo Tarso, cremos que o Governo Tarso está fazendo muito por este Estado, queremos que continue fazendo mais; agora, a greve, por nós, é encarada – por isto a nossa Moção de Solidariedade – como acúmulo para todos os trabalhadores na sua luta histórica, não apenas economicista, mas por mudanças radicais na sociedade. Ela é fator de acúmulo para essas mudanças em uma cidade, em um estado e em um país.

Eu creio que a Moção é justa. Somos base do Governo Tarso, estamos ajudando a construir um novo Estado, um novo Brasil, mas há coisas que são impossíveis para a nossa Bancada, o Partido Comunista do Brasil: não estar lado a lado com aqueles trabalhadores que buscam os seus direitos através da forma mais radical – repito –, que foi conquistada com a luta dos trabalhadores na Constituição brasileira. É isso, senhores. Obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, o Requerimento nº 161/13. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, em nome de uma categoria, em nome da minha colega Rejane, que foi minha colega de escola, Presidente do Sindicato, espero que esse Sindicato não seja chamado de “pelego”, em nome da Educação, que é a única forma, e a forma mais forte e coerente de se falar em Segurança pública, o meu voto foi sim.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para a leitura da Declaração de Voto do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. SOFIA CAVEDON: (Lê.) “Nossa solidariedade está expressa no conjunto de políticas que o Governo Tarso desenvolve investindo na recuperação dos salários dos professores ao totalizar 76,68% de reajuste no período de seu Governo, preservando na íntegra o plano de carreira, buscando sua aplicação na integralidade ao atualizar as promoções. Se expressa no investimento em formação, na recuperação das escolas, através da realização de duas edições de concurso visando superar os precários contratos temporários. A categoria do magistério compreende que em médio prazo é que será superada a condição histórica de desvalorização a que foi submetida e que o compromisso do Governo do Estado com esta superação está em curso de forma acelerada e assertiva”.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passo a ler a Declaração de Voto firmada pelo Ver. Clàudio Janta (Lê.) “O Vereador que subscreve, declara apoio a Moção de Solidariedade ao CPERS, em defesa do pagamento do Piso Nacional do Professore, por entender que o piso salarial é a base fundamental da remuneração para todas as categorias de trabalhadores, em especial neste caso justificado pela promessa de pagamento deste direito pelo atual Governador do Estado na última campanha Eleitoral”.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h8min): Encerrada a Ordem do Dia.

Convido os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras e os funcionários a acompanharem a exposição itinerante dos 50 anos da Universíade, maravilhosa exposição que está ocorrendo no nosso Plenário Ana Terra, com a integração de todos.

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. DR. THIAGO: Caros Vereadores e Vereadoras, venho a esta tribuna fazer uma breve reflexão sobre o aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A Câmara de Porto Alegre completa, nesta semana, 240 anos. É curioso o quanto essa data nos lembra, de alguma forma, a ideia de maioridade, já que, na legislação brasileira, a idade de 24 anos é o limite para os jovens receberem alimentos. Quer dizer, entende o legislador que o jovem, a partir dessa data, tem que se virar. Ao completar 240 anos, de alguma forma, é isto que se espera do Legislativo: que ele seja capaz de realizar sua própria natureza, que ele seja capaz de construir, por si mesmo e de forma autônoma, o seu caminho. Eu gostaria de falar, nesta data, sobre isso. O que eu vejo que pode auxiliar esta Câmara a ser um Parlamento cada vez melhor. É um conjunto de reflexões livres que a data inspira, produto de uma reflexão pessoal do debate com os meus colegas de gabinete, com os meus colegas Vereadores, com funcionários da Casa, com estudiosos e com pessoas interessadas no nosso Parlamento. Faço isso não como administrador, mas, principalmente e profundamente, como médico, que vê o Legislativo em funcionamento exatamente como um corpo.

No aniversário da Câmara, por inúmeras razões administrativas e técnicas, não há nenhuma grande festa a se fazer. Sequer um grande evento foi objeto de nossa ação: apenas ações de trabalho, de registro da passagem da data durante esta semana, cuja programação está sendo dada aos senhores neste momento. Hoje, nós tivemos a comemoração dos 50 anos da Universíade, a homenagem justa ao Corpo de Bombeiros; amanhã, teremos a solenidade de afixação da foto do Ver. Mauro, o último Presidente; a concessão do Título de Cidadão Honorífico de Porto Alegre ao ex-Vereador e ex-Prefeito João Antonio Dib; a inauguração das novas instalações da Diretoria Legislativa; às 19h, também o título de Cidadão ao Presidente da OAB, Dr. Marcelo Bertolucci, proposta, inclusive, pelo Ver. Elizandro Sabino; na quarta-feira, discutiremos, no Plenário Otávio Rocha, “Educação e Poder Legislativo, a Contribuição da Câmara na Formulação de Políticas Públicas de Educação no Município de Porto Alegre”, do nosso colega Jorge Barcellos, a sua tese de Doutorado; no dia 5, teremos, no saguão da Av. Cultural Clébio Sória, ali na frente, uma exposição, “Adel Carvalho, uma vida política”; e, às 14h de sexta-feira, teremos a projeção do filme “A Vocação do Poder”, um documentário de longa metragem de Eduardo Escorcel sobre vocação política, realizado em 2004, em que ele acompanha candidatos que concorreriam pela primeira vez ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro. Sem falar das nossas Sessões que continuam, nesta semana, votando projetos; iremos votar projetos polêmicos inclusive, na quarta-feira, e, sem dúvida nenhuma, na quinta-feira, teremos aqui um comparecimento muito importante para discutir profundamente a questão da Saúde no Município de Porto Alegre.

Eu acredito, portanto, que a tarefa de assinalar para que conste nesses anais, de alguma forma, uma visão de que, neste momento, pensamos sobre o que a instituição é, o que eu acredito como Presidente, o que a sociedade espera de nós, Parlamentares, para que, efetivamente, possamos construir um Parlamento melhor.

Eu queria trazer um pouco do olhar médico sobre o Legislativo. Cientistas políticos, em seus estudos sobre carreiras políticas no Poder Legislativo, já assinalaram o fato de que é por nossas profissões de origem que nos elegemos e agregamos valor à função parlamentar, Vereadora-Professora Sofia Cavedon. É como médico que constato a curiosa semelhança do discurso médico com o discurso político. O que fazem e dizem uns e outros têm notáveis semelhanças entre si. A primeira característica que constato é que ambos prosseguem suas existências seguindo leis próprias, que impõem poder e responsabilidades a atores determinados, sejam cidadãos ou políticos. Faço isso para resumir a notável lição do historiador Jean Clavreul, que em sua obra “A Ordem Médica”, publicada pela Editora Brasiliense, define o campo ao qual pertenço como ordem médica, onde médicos prescrevem exatamente como políticos que, na ordem política, fazem leis. Não se questiona isso. Ninguém rejeita um tratamento médico quando sabe que ele pode vencer uma enfermidade. Mas isso não é exatamente o que ocorre na ordem política já que, apesar da complexidade do processo de sua formulação, nossas leis são questionadas em vários níveis, a começar pelo Poder Executivo. Parecidas, mas não iguais, assim se estabelecem as características entre o discurso médico e o político.

A segunda característica que aproxima médicos e políticos é o fato de que seu saber se faz a partir da contemplação de um cadáver. A imagem pode parecer pesada, por isso eu explico: a história da medicina é a de suas descobertas feitas a partir dos estudos que médicos, no passado, fizeram com pessoas mortas. Elas eram, num certo sentido, a prova do seu fracasso, e foi dali que os médicos retiraram o conhecimento para a sua vitória, para salvar vidas. Aqui a metáfora é que o cadáver ou o corpo em decomposição do político é a própria sociedade; não é o que a literatura de “Confiança e Medo na Cidade”, obra do sociólogo Bauman, nos mostra. Não é ali onde o autor descreve a emergência da cultura do medo que vivemos nas cidades, produto, sem dúvida nenhuma, entre outros fatores, da tendência em direção a um Estado mínimo e neoliberal. Não é aí exatamente a decomposição do laço humano que vemos nas cidades, nos muros que cercam os nossos cidadãos? Sou médico, e isso me interessa muito. Essa realidade sociourbana deixa poucas brechas para a política, espaço para que os políticos encontrem um caminho para um mundo novo. A Medicina, ou mais precisamente o cuidado, tem uma expressão em comum: o zelo pelo ser humano. A ética do cuidado, uma atenção permanente, que deve ser guia da ética médica, também é a da política.

O caminho para o cuidado político, então, qual seria? O caminho para o cuidado político deve ser levado adiante por todos nós, Vereadores, que, nesta minha particular visão, passa pelo conhecimento. Cada Vereador desta Casa – cada Vereador – agrega à história dos 240 anos da Câmara as suas experiências: o Ver. João Carlos Nedel, como contador; a Ver.ª Sofia, como professora; o Ver. Clàudio Janta, como sindicalista; o Ver. Márcio Bins Ely, como corretor de imóveis; o Ver. Mauro Pinheiro, como comerciante; o Ver. Elizandro Sabino, como advogado. Todos nós agregamos à história deste Parlamento a nossa experiência profissional. Ela deve estar agora a serviço do cuidado com a cidade para combater os males urbanos. Bauman diz que em sua relação, a valorização do laço humano, devemos passar de uma mixofobia – palavra esquisita para falar da busca do isolamento e suspeita em relação aos outros – para a mixofilia – tentativa de criar um ambiente para a valorização das diferenças. É isso que devemos fazer aqui. Falo isso porque para alguém como eu, no exercício da vereança, isso é tão importante quanto os problemas da economia e do desenvolvimento urbanístico.

Gostaria também de me referir à história desta Casa. A história é mostrada no nosso fôlder, onde aparecem figuras muito destacadas, como Domingos Spolidoro, Tasso Vieira de Faria, Glênio Peres, José César de Mesquita, Antônio Cândido, João Antonio Dib e Gladis Mantelli. (Mostra fôlder.)

Sou médico e tenho limites no meu conhecimento de História, mas prefiro reafirmar a tradição no que se refere ao debate que certa vez protagonizou o então Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Sul, professor Gervásio Rodrigues Neves, em sua entrevista ao Jornal do Comércio, que aponta que a data adotada para a fundação da Câmara de Vereadores é equivocada. Seu argumento é de que a ata de 6 de setembro de 1773 corresponde à instalação da Câmara de Rio Grande em Porto Alegre e que ele sempre defendeu a tese de que a data correta seria dezembro de 1810. Ele diz: “Quando se fala em 1773, é uma câmara que funcionava em Porto Alegre, cujo espaço de atuação era todo o Rio Grande do Sul, administrava todo o Estado; a outra é a câmara que é de Porto Alegre, administrando sua área de influência, definindo seu código de conduta que só começa em dezembro de 1810.” Então, são 200 anos o que ele referia. Esta Presidência está indicando a Seção de Memorial para um Grupo de Trabalho interinstitucional em que participam o Tribunal de Justiça do Estado, o Arquivo Público, o Arquivo Municipal, que estão estudando neste momento a história do Legislativo Municipal. Essa querela de historiadores é oriunda do conflito de interpretação dos historiadores contra o argumento do ilustre pesquisador. Existe uma tradição de estudos históricos que defende nossa data, fontes comprovadas e um contexto histórico que fundamenta a escolha do Legislativo e que remonta aos anos de 1770. Nesta hora é bom relembrar esta história, principalmente porque há Vereadores novos entre nós. Um dos primeiros historiadores a se dar conta da dificuldade de encontrar a data oficial do Legislativo foi Francisco Riopardense de Macedo, membro efetivo do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul e autor da obra “Bicentenário da Câmara Municipal de Porto Alegre – 1773 a 1973”. Riopardense de Macedo aponta a dificuldade de estabelecer uma datação devido ao fato de que aqui tudo acontece diferente, como foi dito hoje pelo Ver. Sebastião Melo, Vice-Prefeito agora, porque Porto Alegre foi Capital antes de ser vila, foi sede de Município único muito antes de ser cidade. É importante dizer isto. Porto Alegre foi Capital antes de ser vila e foi sede de Município único muito antes de ser cidade, por isso, aqui tudo acontece diferente.

Segundo Riopardense, a determinação de José Marcelino de Figueiredo em transferir a sede da Câmara Municipal de Viamão para Porto Alegre foi em função dos conflitos do Prata e se efetivou em 6 de setembro de 1773, como comprova a Ata da Câmara dessa data. Para Riopardense de Macedo, é preciso que nos coloquemos naquela circunstância dentro da mentalidade da época, quando era evidente que as Câmaras defendiam sua autonomia. Para Riopardense de Macedo é nesta data, 6 de setembro de 1773, que tem início de fato a Capital do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. A província continuava com o mesmo limite, dado por ocasião da instalação da primeira Câmara na cidade de Rio Grande. Era, no entanto, Capital sem ser vila, pois essa só poderia ser criada por alvará real, o que aconteceu somente em 11 de dezembro de 1810. A data reivindicada pelo Professor Gervásio Neves havia sido rejeitada por Riopardense de Macedo, no mesmo intuito, em 1973. Nesse ano, Riopardense de Macedo já reforçava a ideia de que de fato, desde 1773, a Câmara funcionava representando o povo de Porto Alegre. Riopardense assinala: “No início, representava o povo todo do continente do Rio Grande de São Pedro.” Promoveu, como pôde, desde então, o bem comum em toda a área até 1809, quando surgem mais três Câmaras para cuidarem de áreas mais distantes.

Os documentos relativos à transferência da Câmara de Viamão para Porto Alegre não se resumem à Ata de 6 de setembro de 1773; contudo, no Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, encontra-se, além da referida Ata, a primeira em Porto Alegre e que é considerada a Ata de fundação do Legislativo, outros documentos que revelam as determinações ao redor de sua transferência.

Para finalizar, gostaria de referir a profunda participação da mulher no Parlamento Legislativo. A profissão de Enfermagem iniciou como uma carreira predominantemente feminina, Ver.ª Sofia, ainda que, com os tempos mais recentes, ambos os sexos estejam representados. De certa forma, foi assim também no Legislativo, um lugar masculino na maior parte da sua história, que aos poucos viu emergir a participação feminina da Vereadora de Porto Alegre. É delas que quero falar.

A história mostra que, a partir de 1947, remonta-se à vida democrática em Porto Alegre com eleições para a Câmara Municipal. Como o Prefeito era nomeado pelo Governador, foram realizadas apenas eleições para Vereador. Nesse ano, o Partido Social Progressista elege Eloi Martins e sua suplente Julieta Battistioli – nome da nossa Escola do Legislativo –, a primeira mulher a assumir a vereança na Câmara Municipal. Julieta assume em 12 de fevereiro de 1948, representando um Partido na clandestinidade, o PCB, junto com Eloi Martins e Marino dos Santos. Tecelã, defensora da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, seus discursos no plenário revelavam, para a instrução básica que possuía, um conhecimento excepcional do pensamento de esquerda. Defendendo os trabalhadores das mais diversas profissões da Cidade, Ver. Janta, sua atuação, ainda que minoritária, foi respeitada e participante. Mulher que desde criança viveu na pobreza, trabalhando em fábricas, introduziu-se na política graças à dedicação de seu marido Fortunato Battistioli, militante comunista. “Apaixonei-me por ela por suas ideias”, dizia ele.

Mas a participação feminina ainda era minoritária. Anos após – tivemos o prazer de tê-la aqui –, Dercy Furtado dividiria com Julieta Battistioli o lugar de mulher a ocupar uma vaga na Câmara Municipal. A divisão tem cabimento; Julieta, eleita suplente, assumiu de fato interinamente; Dercy foi, ao contrário, eleita, Ver. Janta, Ver. Márcio, com 10.108 votos.

O contexto, no entanto, era bem diverso. A ditadura e o autoritarismo marcavam a política. Por todo o País, o regime perseguia a oposição e praticava a tortura. Em Porto Alegre, chega com 11 anos, natural de Morungava, Dercy Terezinha Furtado. Operária da indústria química, atuante participante do Clube de Mães, religiosa, uma das primeiras mulheres a empunhar a bandeira feminista em Porto Alegre, elegeu-se Vereadora pela Aliança Renovadora Nacional. Ver.ª Dercy Furtado, uma das primeiras a discutir a questão do planejamento familiar, Ver. Nedel. Até hoje uma defensora do planejamento familiar: a possibilidade de as mulheres, as famílias e os homens puderem, de forma livre e consciente, escolherem quantos filhos devem ter. Obteve a maioria dos votos, na comparação, a políticos da época. Sua atuação transcende a Capital; defensora dos direitos da mulher e das empregadas domésticas, é responsável pela organização da classe. A partir da contribuição das pioneiras, vagarosamente mulheres obtiveram cargos no Legislativo. Nos anos 1980, Terezinha Chaise chegou ao cargo de 3ª Secretária da Câmara; em 1985, chega à segunda Vice-Presidência. No ano seguinte, Gladis Mantelli – que faz parte do nosso cartaz – elegeu-se a 1ª Vice-Presidente da Câmara de Vereadores; mulher de trabalho e metas, graças à sua atuação o Parlamento encontra-se no prédio atual, ela é uma das responsáveis por estarmos aqui hoje, consolidando a estrutura disponível hoje à população; participando da Mesa da Câmara até 1988, consolidou, durante o processo de redemocratização, o Parlamento Municipal.

Nos anos 1990, inicia-se a terceira leva de mulheres Parlamentares: Clênia Maranhão, após Helena Bonumá e várias outras Vereadoras colaboram para a formação de uma Bancada da mulher porto-alegrense, uma ascensão crescente e que indica um amadurecimento político dos porto-alegrenses. É importante salientar que nos bastidores do Legislativo as mulheres estiveram sempre presentes. Já falei e retorno sua importância apoiando o serviço da Casa, de assessoramento, em funções de coordenação. A grande maioria das nossas Funções Gratificadas na Casa é exercida por mulheres. As mulheres prestaram serviços no Parlamento, seja como funcionárias concursadas, seja como Cargos em Comissão. As funções principais de Direção do Legislativo em muitos períodos ficaram a cargo de mulheres, o que revela também que as mulheres fazem parte não apenas da política, mas fazem parte da história desta Casa.

Chegamos ao ano 2000 com duas presidentas: Ver.ª Maria Celeste e Ver.ª Sofia Cavedon. Temos nesta Legislatura a Ver.ª Sofia Cavedon, a Ver.ª Jussara Cony, a Ver.ª Fernanda Melchionna, Ver.ª Séfora Mota, Ver.ª Mônica Leal, Ver.ª Any Ortiz, Ver.ª Lourdes Sprenger e Ver.ª Maria Luiza, ou seja, as mulheres já são quase 30% do Parlamento. Eu costumo dizer são oito mulheres Vereadores e um ginecologista, um modesto ginecologista como eu.

Finalizando, eu gostaria de agradecer profundamente o resgate histórico do Jorge, do Memorial, que nos oportunizou essa contemplação de dados históricos e dizer que, como médico, penso que muitos porto-alegrenses não podem imaginar o inferno político que seria esta Cidade sem a Câmara Municipal. Para muitos, o inferno é a ausência de hospitais, Ver. Janta, e ambulatórios, que, de fato, têm sido abandonados à sua própria sorte por gestores irresponsáveis. Com certeza, esses infernos devem ser extintos, mas só o serão com um Parlamento local forte e atuante. Refiro-me ao cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Legislativo Municipal, à ação realizada nas entranhas do Poder pela pressão, pela cobrança, pelos inumeráveis seminários de discussão, pelas reuniões de Parlamento, muitas vezes para muitos cidadãos; é um trabalho invisível e que não vira notícia, mas o seu modo é eficaz, ele funciona, ele evita dor e evita sofrimento. Não obstante, frequentemente a necessidade de uma Câmara Municipal é questionada como no recente episódio de invasão a este Legislativo, mas a Câmara Municipal é uma instituição importante para os porto-alegrenses. Reconhecer isso não significa desconhecer os problemas que enfrenta como instituição, decorrentes dos problemas da esfera política nacional, seja da dificuldade de afetar políticas nacionais ou estaduais, seja da dificuldade de ampliar políticas públicas sociais e locais. A Câmara Municipal é muito importante para a sociedade porto-alegrense.

Para finalizar, eu quero voltar a passar o nosso vídeo institucional que torna as nossas atividades parlamentares um pouco mais visíveis para o conjunto da sociedade e agradecer, como Presidente, profundamente, ao conjunto de servidores desta Casa. São eles os reais baluartes da democracia, são eles os guardiões da democracia neste País e, principalmente, neste Parlamento, e a eles deve ser dado grande crédito na manutenção do processo e do estado democrático de direito.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

O SR. DR. THIAGO: É importante que todos saibam que esta é realmente a nossa forma de noticiar as ações que este Legislativo tem feito e cada vez devemos mais fazê-lo. É isso que se espera da comunicação pública: a notícia e a discussão de temas de interesse do coletivo da sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Presidente.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2458/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Quero fazer uma saudação especial aqui ao Presidente Dr. Thiago e ao Ver. Nedel, em especial por essa intervenção que diz respeito à Semana de Aniversário da Câmara. Cumprimento V. Exa., a Mesa e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que nos pudéssemos ter essas atividades organizadas, reiterando e reafirmando, aqui, a importância do Poder Legislativo, que nada mais é do que o tempo da democracia, ainda mais às vésperas da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar a invasão que sofreu a Câmara Municipal e que a maioria silenciosa da comunidade porto-alegrense, da nossa sociedade, tenho certeza, Ver.ª Sofia, não concordou com muitos dos atos aqui praticados.

Quero fazer uma saudação às Vereadoras, aos Vereadores, ao público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara. Senhoras e senhores, venho a esta tribuna no período de Pauta Especial porque acredito que a espinha dorsal da priorização das políticas públicas de um Governo se estrutura em cima do Orçamento. Nós estamos hoje aqui, nesta tarde – já são quase 19h –, para debater justamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Nós tivemos, é bem verdade, neste final de semana, Ver. Clàudio Janta, mais duas situações de muito pesar e de muita tristeza. Primeiro, foi o falecimento do nosso Juiz do Trabalho, com a queda de uma árvore, uma fatalidade, e, depois, essa enchente que se supõe criminosa, ali no bairro Sarandi, quase na divisa com Alvorada. E nós, que achávamos que as catástrofes e os desastres na Cidade já tinham terminado, vimos que eles ainda não acabaram. Tivemos ainda o incêndio do Mercado e tantas outras situações que estão acontecendo na nossa Cidade de maneira inexplicável. Agora, mais esse final de semana com duas tragédias. Eu quero aqui me solidarizar à família desse porto-alegrense que, infelizmente, perdeu a vida em função da árvore, e também às mais de 700 famílias que perderam os seus móveis, os seus utensílios. Também quero dizer que lá tem um gravame no Orçamento que diz respeito a uma verba que fica contingenciada justamente para situações de emergência. Então, alguns Vereadores, Ver. Mauro Pinheiro, perceberam, e nós tínhamos, inclusive, aqui, um indicativo de fazer emendas tanto ao Plurianual, como à LDO e ao Orçamento, retirando recursos dessas verbas que ficam ali resguardadas para situações de emergência para a gente ver o quanto é importante haver essa reserva, o quanto é importante que a gente possa ter, para casos fortuitos e de força maior, um recurso resguardado.

Mas eu também quero falar um pouco aqui de algumas políticas públicas que se estabeleceram, passaram a ser prioritárias e que estão contempladas nesta LDO. Quero falar aqui de duas Pastas em específico, Ver. Sabino: a primeira delas, as políticas públicas para a juventude. Quero dizer, junto com o senhor e demais Vereadores da Bancada jovem aqui da Câmara, que nós entendemos que políticas públicas para a juventude são relevantes, são importantes O compromisso do nosso Governo está firmado e fica reafirmado, a partir da criação da Secretaria Municipal da Juventude. Aí nós vamos trabalhar com cultura, esporte, inclusão social, DSTs, prevenção ao uso de drogas, e uma série de atividades que estão sendo muito bem coordenadas pelo Secretário Luizinho e também estão previstas ali no Orçamento. Eu acho que realmente termos políticas públicas vinculadas no Orçamento para investimento para o jovem é muito importante. Inclusive aqui, Ver. Clàudio Janta, na geração de emprego e renda para nossos jovens, para as pessoas portadoras de deficiência, que foram duas Secretarias criadas pelo nosso Governo, demonstrando a importância e a priorização que o nosso Governo dá para essas duas Pastas e para estes dois segmentos da nossa sociedade: as pessoas portadoras de deficiência e os jovens. Tendo em vista o adiantado do tempo, ficam essas minhas considerações neste período de Pauta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido todos os colegas para o ato de sanção da Lei do Ver. Bernardino Vendruscolo, o Museu do Gaúcho, amanhã, dia 3 de setembro, às 11h, no Acampamento Farroupilha, no Centro Administrativo.

Quero agradecer o carinho e a atenção do Ver. João Antonio Dib, que acabou de me ligar fazendo uma pequena correção: a primeira Presidenta foi a Ver.ª Margarete Moraes, depois a Ver.ª Maria Celeste e a Ver.ª Sofia Cavedon. Um abraço, Ver. Dib, como o senhor sempre diz: Saúde e Paz!

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, vou solicitar a V. Exa. que, se possível, nesta semana da Câmara, nos seus 240 anos, promulgue a Lei da Composição do Fundeb, pelas creches comunitárias, e quem sabe nós possamos agendar, porque também foi uma construção deste Legislativo. Parabéns pela sua manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Sofia.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Presidente, eu iria usar a Liderança do PTB, mas em virtude do adiantado da hora, quero parabenizar pela manifestação de V. Exa. no exercício da Presidência, revelando uma historicidade, historiando a respeito da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, também com muita propriedade, trazendo elementos que com certeza fundamentam esta homenagem justa à Câmara Municipal. Outrossim, quero reiterar que, amanhã, às 19h, nós teremos a outorga do Título de Cidadão Porto-Alegrense ao nosso Presidente da OAB e V. Exa. estará presidindo os trabalhos. Com certeza, será um momento importante para a nossa Ordem Gaúcha, com os advogados no patrocínio de tantas e tantas pessoas neste torrão gaúcho, com mais de 80 mil associados à Ordem dos Advogados do Brasil. Amanhã, então, será homenageada por certo na figura do seu Presidente Marcelo Bertoluci. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado e, sem dúvida, estaremos presentes. E dou por encerrada esta Sessão. Muito obrigado a todos os Vereadores e Vereadoras.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h48min.)

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